Iluminação pública será tema de reunião na Câmara Municipal de Floriano

06/03/2013 08h20

Não é de hoje que os moradores da zona rural de Floriano reclamam do poder público em relação ao pagamento de taxa de iluminação pública, um serviço que não existe em várias localidades rurais.

Os moradores das localidades rurais não dispõem do serviço e, no entanto, são obrigados a pagarem a taxa há quase 10 anos, como se estivessem usufruindo do benefício. Eles alegam que se sentem lesados pelo poder público.

A taxa de iluminação pública foi criada na administração do ex-Prefeito José Leão (PSD), atual vereador do município.

A Lei Complementar 002/2003, estabelecida em 17 de janeiro de 2003 pelo então Prefeito do município, José Leão Azevedo de Carvalho, a entrar em vigor em janeiro de 2004, instituiu no município de Floriano a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

Entretanto, o Parágrafo único do Artigo 4º isenta de pagamento da taxa os consumidores da classe rural, o que na prática não tem sido cumprido.


Vereadores da cidade compraram a briga em prol dos moradores da zona rural do município que não contam com o serviço de iluminação pública.

Na ultima terça-feira (05), o vereador Antônio Reis (PSDC) visitou a empresa de Distribuição de energia do Piauí, Eletrobrás, para solicitar uma reunião na casa legislativa, com a líder do processo de serviços comerciais da Eletrobrás centro-sul, Dra. Sama Cássia Amorim, para tratar da cobrança da taxa de iluminação pública na zona rural.


A reunião acontecerá as 10h00 dessa quarta-feira (06), onde os vereadores irão pedir a retirada da taxa dos consumidores da classe rural, uma vez que por lei, é uma cobrança indevida.

Confira as últimas notícias sobre Floriano: florianonews.com/floriano
Siga @florianonews e curta o FlorianoNews