Inquérito contra prefeito de Floriano é remetido para a Justiça Federal
12/12/2018 13h30Fonte GP1
O inquérito policial que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e que apura a responsabilidade criminal do prefeito Joel Rodrigues da Silva, do Município de Floriano, pela suposta prática dos crimes previstos no art. 1º, incisos I e III, do Decreto-Lei nº. 201/67, ocorridas entre 2011 e 2012, ou seja, ainda no período do primeiro mandado, que ocorreu de 2009 a 2012, foi enviado a Justiça Federal no Piauí por decisão do desembargador federal Ney Bello.
O desembargador declinou da competência, em decisão de 17 de outubro deste ano, em razão do entendimento firmado pelo Tribunal de que o foro especial por prerrogativa de função é restrito a crimes praticados ao tempo do exercício do cargo e com ele relacionados, determinando que esta nova linha interpretativa seja aplicada aos processos em curso, com ressalva da validade das decisões já proferidas e atos praticados com base na jurisprudência anterior.
Inquérito investiga transferência de recursos da conta do Fundeb
Segundo a investigação, o prefeito realizou/autorizou transferências online de recursos da conta do Fundeb para outras contas não identificadas nos exercícios de 2011 e 2012, sem a respectiva comprovação da regularidade das despesas.
Joel Rodrigues afirmou em depoimento que descentralizou a gestão dos recursos para as respectivas secretarias, inclusive no que atine ao Fundeb, que era gerido pelo próprio secretário municipal de educação, Jardel Viana de Sousa.
Outro lado
A assessoria jurídica do prefeito de Floriano, Joel Rodrigues, enviou na noite da última terça-feira (11) uma nota em resposta à matéria publicada sobre o inquérito policial que tramitava no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e que foi enviado à Justiça Federal no Piauí.
Segundo a nota, o caso se trata ainda de inquérito e que houve apenas um deslocamento de competência.
Confira o comunicado enviado na íntegra:
A assessoria jurídica do prefeito Joel Rodrigues informou que o caso trata-se ainda de inquérito, não sendo ainda fase de processo e que o assunto em questão nada mais é do que a transferência, deslocamento, de competência do Tribunal Regional Federal para a Justifica Federal, para a apuração do fato, após entendimento das instituições. Lembrando que os órgãos de controle já analisaram as contas e as referidas movimentações, aprovando-as, o que demonstra a ausência de qualquer irregularidade e que dá a confiança de que este será mais um inquérito arquivado, ao final.
