Joab Curvina lamenta reprovação de projeto para gestão de resíduos sólidos na Câmara de Floriano

28/11/2024 09h40

Nessa quarta-feira (27), durante entrevista ao Portal FlorianoNews, o presidente da Câmara de Floriano, Joab Curvina, lamentou a reprovação do Projeto de Lei nº 10/2024, encaminhado pelo Poder Executivo. O projeto tinha como objetivo autorizar a Concessão de Direito Real de Uso de um bem imóvel para a instalação de uma empresa responsável pela gestão e tratamento do lixo na cidade.

Para ser aprovado, o projeto precisava de 10 votos favoráveis, equivalente a dois terços do total de vereadores. No entanto, obteve apenas 9 votos a favor, com 3 contrários dos vereadores Edvaldo Araújo, Carlos Eduardo e Salomão Holanda, e uma abstenção da vereadora Daguia de Dona Bela. Além disso, o vereador João Neto Gomes retirou-se da sessão antes da votação, e Daguia do Edgar esteve ausente.

Impactos da reprovação

O presidente Joab Curvina destacou que a proposta visava atender à exigência do Marco Legal do Saneamento Básico, que obriga os municípios a regularizar o tratamento de resíduos sólidos. Segundo ele, Floriano enfrenta desafios crescentes com o manejo do lixo, e o projeto epresentava uma alternativa viável para a criação de um aterro sanitário. “Infelizmente, por falta de um voto, o projeto foi rejeitado, e a cidade perdeu a oportunidade de avançar na solução desse problema que já é questionado há anos pela população e pelas autoridades competentes”, afirmou.

Curvina também mencionou que o projeto contava com apoio técnico e legal de várias instituições, incluindo o Ministério Público e o Tribunal de Contas, além de uma carta de intenção assinada por 12 prefeitos da microrregião que buscavam enviar seus resíduos para tratamento em Floriano. "O Ministério Público recomendou a aprovação, mas cinco vereadores ignoraram a recomendação e votaram contra os interesses da cidade", criticou.

Consequências financeiras e operacionais

O presidente alertou que a reprovação do projeto poderá gerar um custo anual de até R$ 20 milhões para transportar os resíduos sólidos de Floriano até o município de Água Branca, uma medida que se torna necessária pela ausência de uma solução local. “Esses custos serão arcados pelos cofres públicos, o que inevitavelmente impactará a população através de impostos”, explicou.

Além disso, Joab Curvina rebateu boatos de que o projeto criaria uma "taxa do lixo" para os moradores já em 2025. Ele esclareceu que essa taxa é uma exigência nacional prevista na legislação de 2010 e que sua implementação seria discutida posteriormente, com a intenção de minimizar custos para os munícipes.

Próximos passos

Diante da rejeição, a Prefeitura de Floriano deverá buscar novas alternativas em parceria com o Ministério Público, Poder Judiciário e Tribunal de Contas para cumprir a obrigação legal de tratar os resíduos sólidos. O prefeito enfrenta o risco de ressalvas em suas contas caso não apresente uma solução para o problema.

Por fim, Joab Curvina questionou a postura dos vereadores que se opuseram ao projeto: “Será que o Ministério Público, o Tribunal de Contas, o prefeito e nove vereadores estão errados, e apenas quatro vereadores estão certos? Fica o questionamento para a população de Floriano”, concluiu.

Veja mais notícias sobre Floriano, clique em florianonews.com/floriano