Justiça interdita as celas das delegacias de Floriano, as celas não são seguras, diz o juiz!

25/11/2010 20h21

O Juiz de Direito da 1º vara e das execuções criminais de Floriano, Noé Pacheco de Carvalho, interditou as celas do 1º e 2º distrito policial da cidade. Na portaria divulgada na tarde de quarta-feira, dia 24, o juiz determinou a transferência dos presos das delegacias para a Penitenciária Gonçalo de Castro Lima, Vereda Grande - como é conhecida.

Na portaria 02/2010 dispõem o seguinte:

Considerando que os Distritos Policiais deste mMunicípio não dispõem das mínimas condições para abrigar presos com dignidade, haja vista que em face da visível omissão do Estado as celas não são seguras, o ambiente é insalubre e não há estrutura higiênica compativel com as necessidades básicas de um ser humano.

Considerando que o Conselho Nacional de Justiça lançou há pouco tempo a chamada "Meta Zero", objetivando acabar de vez com os presos nas delegacias de policia. Considerando, por fim, que neste Municipio não há cadeia pública nem outro estabelecimento penal destinado aos presos provisórios.

RESOLVE

1. INTERDITAR, por tempo, indeterminado, todas as celas do Primeiro e Segundo Distritos Policiais deste município, salvo para abrigo de presos provisórios por um período nunca superior a 24 horas e até que seja lavrado o respectivo auto de prisão em flagrante.

2. AUTORIZAR a autoridade policial a encaminhar esses presos para a Penitenciária Gonçalo Castro LIma ou a Penitenciária Feminina de Teresina/PI, sendo do sexo feminino, aonde os mesmos deverão permanecer recolhidos e a disposição do Juízo Processante, em celas separadas das destinadas aos réus sentenciados.

3. DETERMINAR à autoridade policial que no ato da transferência de preso encaminhe à Gerência da Penitênciária cópia da Nota de Culpa, cópia do Mandado de Prisão Preventiva ou do Mandado de Prisão Temporária, quando for o caso.

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