Léa Almeida, presidente do SINTE-Floriano, destaca impactos da PEC 66 em mobilização nacional

26/10/2024 08h22

Nessa quinta-feira (24), foi realizado o Dia Nacional Contra a Proposta de Emenda Constitucional 66/2023 (PEC 66) e o confisco das aposentadorias. Em Floriano, a presidente do SINTE-PI Regional, professora Léa Almeida, destacou ao Portal FlorianoNews os riscos que a PEC representa para os servidores públicos em todas as esferas.

O ato, organizado pela CUT, SINTE e sindicatos afiliados, mobilizou servidores e movimentos sociais em protesto contra as mudanças propostas. Em Teresina, o movimento ocorreu nas proximidades do Palácio de Karnak e se encerrou nas Escadarias da Igreja de São Benedito, onde Léa de Almeida relatou as dificuldades enfrentadas pelos manifestantes, incluindo restrições quanto ao uso de carro de som. Ainda assim, o movimento seguiu firme.

Além de prejudicar servidores aposentados e futuros aposentados, a PEC 66 também afeta diretamente as finanças municipais. Nos últimos dias, a Câmara dos Deputados acelerou a tramitação de medidas que ampliam prazos de refinanciamento de dívidas previdenciárias para municípios, alteram as regras de pagamento de precatórios para todos os entes subnacionais e aumentam automaticamente as exigências da Emenda Constitucional (EC) n.º 103 para os regimes próprios de previdência de estados, Distrito Federal e municípios.

“A PEC 66 já foi aprovada no Senado e agora está em tramitação na Câmara. Ela impacta tanto quem já está aposentado quanto quem ainda pretende se aposentar, impondo enormes prejuízos. Qualquer servidor público enfrentará graves consequências se essa PEC for aprovada como está”, afirmou Léa Almeida, enfatizando a importância de resistir.

A mobilização unificada em várias cidades do Brasil busca fortalecer a pressão contra a PEC 66/23, considerada um ataque à segurança previdenciária dos trabalhadores.

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