Legislativo aprova projeto de Lei que atualiza a Contribuição de Iluminação Pública

16/12/2020 10h38

Fonte Secom

Por 8 votos a 5, os vereadores de Floriano aprovaram, na sessão da Câmara desta terça-feira, 16, o Projeto de Lei Complementar Nº 002/2020, que mudou a forma de cobrança da COSIP – A Contribuição Social de Iluminação Pública, que era feita com valores fixos, de acordo com faixas de consumo e agora passa a ser com o percentual de 12% sobre a conta de luz. As famílias com até 50kWh de consumo mensal, estão isentas. Cerca de 2 mil famílias devem ser beneficiadas.

O executivo enviou o projeto, que vinha sendo discutido há cerca de 1 ano e meio, como forma de reduzir o déficit dos últimos anos, entre o que é arrecadado e o que é gasto com o consumo, impostos, materiais, insumos e manutenção de iluminação pública, já que desde 2003 a população contribuía com o mesmo valor, mesmo com o aumento dos custos a cada ano.

De 2017 até outubro de 2020 o Município teve que cobrir, com recursos próprios, um déficit de quase 2 milhões e 800 mil reais, o que atrapalhou no trabalho de manutenção e de investimentos.

A sessão foi bastante movimentada e ainda teve que ser interrompida para que a Comissão de Infraestrutura se reunisse para discutir o tema, mesmo depois da aprovação das comissões de Justiça e Redação e de Finanças. Mesmo com a reprovação por parte da Comissão de Infraestrutura, o projeto foi votado, aprovado e agora tem 90 dias para entrar em vigor.