Legislativo aprova projeto de Regularização Fundiária do Poder Executivo

28/06/2019 12h54

Fonte Secom

Na quarta-feira (26), durante sessão na Câmara Municipal de Floriano, os vereadores votaram e aprovaram o Projeto de Lei, nº 005/2019, enviado pelo Poder Executivo, que institui normas gerais para proceder o processo de regularização fundiária urbana e rural no Município de Floriano, o que beneficia diretamente o bairro Cajueiro II, na BR 343. O projeto dá ao município os meios necessários para conceder o certificado de regularização fundiária, um documento necessário para registrar os imóveis e consolidar a propriedade.

O prefeito Joel Rodrigues, um dos que mais se dedicaram na solução deste problema, ficou feliz com a aprovação da lei que beneficiará milhares de pessoas, relembrando das reuniões realizadas no bairro Cajueiro II e do anseio da população por este resultado.

A Regularização Fundiária é o primeiro passo para que diversos serviços básicos que não poderiam ser fornecidos em razão da ocupação irregular do espaço, alcancem o bairro, além da possibilidade que os moradores terão de usufruir de todos os benefícios, de possuir um imóvel regularizado, como empréstimos e valorização da terra.

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