Ministério Público pede afastamento do Secretário de Saúde de Floriano

30/03/2012 13h14

O Ministério Público de Floriano havia entrado com algumas ações civis públicas contra alguns gestores do município, por improbidade administrativa. As ações foram acionadas pelo promotor Edimar Piauílino, e já está em curso há alguns meses. Como a ação se trata de matéria complexa deve ter toda cautela e aguardar o desenrolar do andamento normal dos processos.

Em entrevista concedida ao Portal FlorianoNews nesta quinta-feira (29), o promotor Edimar Piauilino disse:

“Na tarde dessa quarta-feira, 28, o Dr, Aderson Nogueira, o juiz que responde pelas ações que são promovidas contra empresas públicas, mas precisamente por se tratar de varas especializadas nos feitos da Fazenda Pública, concedeu liminar no processo em que tem como parte demandada o atual Secretário de Saúde, Maurício Bezerra da Silva, como também mais três médicos da cidade: Dr. Hugo Leal Filho, Dr. Ludgero Ribeiro Feitosa e Dr. Laércio Magalhães Torres. Esses quatro cidadãos foram investigados através de uma auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do Ministério da Saúde e constatou algumas irregularidades, então o MP de posse dessa documentação do Ministério da Saúde ajuizou a cabível ação de improbidade administrativa, isso pressupõe dizer que, está configurada a acumulação de cargos indevidos de acordo com o que estabelece a Constituição Federal com relação aos médicos, porque eles não podem acumular mais de dois cargos públicos e ficou comprovado que eles permanecem no sistema e, o mais absurdo, é que esses médicos por semana prestariam até 182 horas de serviço prestados para pessoas carentes nos hospitais públicos, devo dizer inicialmente que essa conta não fecha, não tem como se computar 182 horas em uma semana trabalhada, até porque, o médico teria que ficar de segunda a sábado em horário integral e ainda sim, não faria esse total de horas trabalhadas, esta é uma aberração que ficou constatada, e o MP diagnosticou essa informação de acordo com a auditoria”, enfatizou o promotor Edimar Piauilino.

Imagem: FNEdimar Piauilino

"Com relação ao Secretário de Saúde Maurício Bezerra, o mesmo tinha conhecimento da situação e permitiu que a irregularidade tivesse continuidade no serviço público. Além dessa situação extrema e abusiva, ele também é fato público e notório que em Floriano, os postos de saúde, hospital e a fundação de saúde, faltam medicamentos de todas as espécies".

O promotor ainda ressaltou que:

Embora tenham sido notificados para se justificar, as explicações dadas em juízo e no processo não convenceram nem o Ministério Público e nem o Juiz, razão pela qual, o Dr. Aderson Nogueira atendeu a ação do Ministério, promovida por esse promotor, deferiu a antecipação da tutela e em matéria de liminar e determinou o afastamento do secretário de saúde judicialmente, e também aos médicos que não acumulem mais que duas funções, então eles terão que optar por no máximo dois cargos públicos, que é o que estabelece a constituição” – finalizou o promotor.

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