Ministério Público vai fiscalizar funcionamento do Procon Municipal de Floriano

05/04/2019 08h53

Fonte Viagora

O Ministério Público do Piauí através do promotor José de Arimatéa Dourado Leão instaurou procedimento administrativo em face da prefeitura de Floriano, administrada por Joel Rodrigues da Silva, a fim de fiscalizar e acompanhar o funcionamento do Procon Municipal.

De acordo com a portaria, o órgão ministerial considerou que, no dia 31 de agosto de 2018, o Município de Floriano e o Ministério Público do Estado do Piauí, assinaram Acordo de Cooperação Técnica - ACT visando a colaboração institucional para a defesa do consumidor no âmbito do Município de Floriano.

“Bem como para a disponibilização dos meios necessários para o cumprimento do acordado e que, no ato de assinatura do ACT, foi doado um computador e liberado o uso do Software SINDEC - Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor ao Procon de Floriano para o atendimento dos consumidores da circunscrição, assim como para o armazenamento dos dados registrados na unidade de proteção e defesa do consumidor”, disse o representante do MPPI.

De acordo com o promotor as políticas públicas idealizadas pelo Ministério Público do Estado do Piauí, tem como objetivo descentralizar o atendimento aos Diário Eletrônico.

“O prazo para a conclusão deste Procedimento é de um ano, podendo ser prorrogado sucessivamente pelo mesmo período, desde que haja decisão fundamentada, à vista da imprescindibilidade da realização de outros atos”, determinou o representante do Ministério Público.

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