Moto-taxistas realizam protesto com buzinaço em Floriano

31/07/2013 07h56

Um grupo de moto-taxistas, representantes de vários Postos de moto-taxi de Floriano realizaram no final da tarde da última terça-feira (30) um buzinaço pelas principais ruas da cidade. 

O protesto teve início em frente à Câmara Municipal de Vereadores, percorrendo as avenidas até a sede da Prefeitura Municipal de Floriano, onde foram recebidos pelo Prefeito Gilberto Júnior.


Os profissionais protestam contra a padronização total dos veículos utilizados no serviço de transporte público. Para eles a caracterização gerará um grande custo com a pintura das motocicletas, que consequentemente exigirá a troca da documentação dos veículos.

Atualmente as motocicletas têm apenas a rabeta, paralamas e as carenagens na cor amarela, caracterizando a motocicleta como transporte de serviço público.

Na reunião com o Prefeito de Floriano os moto-taxistas expuseram suas reinvindicações, na tentativa de um acordo com a autarquia municipal.


A profissão dos moto-taxistas foi regulamentada por uma Lei Federal no ano de 2009. Em 2010 a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Floriano (SUTRAN) iniciou o processo de cadastramento e padronização da classe no município.

Desde então várias alterações foram feitas e algumas regras criadas, como por exemplo, a padronização da cor da moto e do capacete, que devem ser obrigatoriamente amarela, o uso do colete padrão e o adesivo de regulamentação expedido pela Prefeitura.

Esse prazo foi estendido para 2011, depois para o ano de 2012 e finalmente para o mês de fevereiro de 2013. A partir da finalização desse prazo, todas as cidades do Brasil deveriam estar regularizadas em relação ao serviço dos moto-taxistas.


Segundo o Prefeito de Floriano, entretanto, por conta do município não ter colocado à disposição da classe o curso de capacitação dos profissionais, que é obrigatório por Lei, os moto-taxistas conseguiram uma extensão para que não houvesse uma fiscalização mais rígida, uma vez que os municípios não colocaram para os mesmos a disponibilidade desse curso.

“Houve, durante muito tempo, uma inaptidão do município de não fornecer ao moto-taxista as condições para que ele exerça com dignidade a sua profissão”, disse Gilberto Júnior.

Em uma reunião realizada na manhã do último dia 26, Na sala de reuniões da Câmara Municipal, em que estavam presentes o Promotor de Justiça José de Arimatéia Dourado, o Superintendente de Transportes e Trânsito de Floriano, Marcony Alisson, o Presidente do Sindicato dos moto-taxistas, Sr. Antônio, Policiais Militares do Batalhão de Trânsito do 3º BPM e Associação dos moto-taxistas de Floriano, foi acordado que os moto-taxistas teriam até o dia 31 de dezembro para estarem se legalizando, no cumprimento da Lei Municipal 527/2010, e das portarias nº 05 e nº 06, estabelecidas pela SUTRAN.


Nesse encontro foi feito um Acordo de Ajuste de Conduta com as representativas da categoria, definindo o prazo de 31 de dezembro para cumprimento de requisitos da Lei Municipal, ficando definida para esse prazo a renovação de alvará. Os alvarás atuais têm validade até 31 de dezembro, e a partir de 01 de janeiro a renovação fica condicionada ao cumprimento dos requisitos legais.

Com tais medidas, a Prefeitura Municipal, através da SUTRAN, está pleiteando a extinção do serviço não legalizado dos motoqueiros que trabalham no serviço de transporte público de Floriano, além de maior segurança à população que usa com regularidade o serviço de moto-táxi.

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