MPF pede suspensão do "Minha Casa Minha Vida" em Floriano após constatar irregularidades

20/12/2019 14h31

Fonte Encarando.com

O Ministério Público Federal (MPF), expediu uma recomendação ao município de Floriano, para que suspenda imediatamente o processo de contratação e entrega vinculadas ao Programa Minha Casa Minha Vida, em específico, das casas do Residencial Alto Santa Cruz. A recomendação é do dia 17 de dezembro de 2019, após a realização de denúncias sobre a condução do sorteio.

No documento, o órgão aponta que na listagem de de inscritos e selecionados foi detectado graves irregularidades no processo de seleção e sorteio dos imóveis. Entre estes, foram destacados pessoas que foram sorteadas com renda incompatível a estipulada pelo programa, sorteados que moram em outros municípios, etc.

Além disso, outros pontos também foram levantados pelo Ministério Público do Estado como:

Na lista de inscritos: 65 repetições de números de NIS, ou seja, o mesmo número consta duas vezes dobrando as chances no sorteio Existência de NIS repetidos com números de NIS diferentes; A existência de nomes repetidos com apenas um algarismo diferente; A existência de nomes repetidos com apenas um caractere diferente.

Na lista de sorteados: 30 CPF inválidos; Sorteados que não constam na lista de inscritos; Divergência de nomes; Mesmo nome sorteado para duas unidades habitacionais diferentes.

Além da suspensão, o MPF também pediu para que haja uma revisão minuciosa na íntegra dos cadastros de todos os beneficiários inscritos no programa, com revisão documental individualizada dos documentos apresentados, a desclassificação dos beneficiários sorteados que não se enquadram de priorização, além da realização de um novo sorteio para preenchimento das vagas.

Clique aqui e leia a recomendação na íntegra!

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