MPF prorroga prazo de investigação contra prefeito Joel Rodrigues

29/01/2019 09h20

Fonte GP1

O Ministério Público Federal concordou com a prorrogação do prazo, por mais 90 dias, para a conclusão do inquérito policial que investiga o atual prefeito de Floriano Joel Rodrigues da Silva, e o ex-prefeito Gilberto Carvalho Guerra Júnior.

O inquérito investiga a possível prática de delito previsto no art. 1º, VII do Decreto-lei 201/67, em razão da ausência de prestação de contas por parte de Joel Rodrigues da Silva, dos recursos repassados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE, no exercício de 2016, gestão anterior, mas cujo prazo para prestar contas venceu na gestão do atual prefeito.

“Há, portanto, há possibilidade de que o prefeito anterior, Gilberto Carvalho Guerra Júnior tenha suprimido documentos a fim de ocultar eventual desvio de verbas ou prejudicar a prestação de contas pelo novel prefeito”, diz o procurador regional da República Marcelo Antônio Ceará Serra Azul em oficio expedido ao Departamento de Policia Federal.

O procurador pede, em oficio de 17 de janeiro deste ano, celeridade na apuração dos fatos “para evitar a impunidade pela ocorrência da prescrição”. O inquérito policial tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde foi autuado em 10 de janeiro de 2019.

Outro lado

Procurada, a assessoria de comunicação do prefeito de Floriano, Joel Rodrigues, lançou uma nota onde afirmou que a aplicação dos recursos se deu pelo ex-prefeito Gilberto Júnior e cabia a ele apresentar toda a documentação, não só desses programas, como também a prestação de contas anual de 2016, cujo prazo final era até fevereiro de 2017.

Confira a nota na íntegra:

Segundo o secretário de Governo, James Rodrigues, o recebimento e a aplicação dos recursos do PNAE e PNATE foi realizada pelo ex-prefeito Gilberto Junior. Como seu mandado encerrou em 31.12.2016, cabia ao ex-prefeito apresentar toda a documentação, não só desses programas, como também a prestação de contas anual de 2016, cujo prazo final era até fevereiro de 2017. Em razão da não prestação de contas pelo ex-gestor, a equipe do prefeito Joel Rodrigues, não dispunha de informações e documentos necessários para prestar contas dos referidos programas. Para o Ministério não ficar prejudicado e não ter o repasse da alimentação escolar e transporte escolar suspenso, a atual gestão ingressou com ação de improbidade e representação penal em face do ex-prefeito.
Somente em 08.11.2017, quase dez meses depois do prazo determinado pela legislação, o ex-prefeito apresentou a prestação de contas do exercício de 2016 à atual gestão, momento a partir do qual foi realizada a inserção dos documentos no sistema do FNDE. Portanto, mais uma vez resta demonstrar que toda essa omissão administrativa na prestação de contas não atinge em nada a atuação política administrativa do Prefeito Joel Rodrigues, conhecido por ter todas as suas contas aprovadas, quando no exercício de suas funções públicas.

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