Na Câmara, Agentes de Saúde e Agentes de Endemias discutem CLT e regime jurídico

17/05/2016 15h27

Na manhã desta terça-feira (17), Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Floriano participaram de uma assembleia geral.


O evento aconteceu no auditório da Câmara Municipal de Floriano, e teve como objetivo discutir o regime jurídico estabelecido pela Lei 11.350, que em seu parágrafo 8º diz que os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias admitidos pelos gestores locais do SUS e pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), na forma do disposto no § 4o do art. 198 da Constituição, submetem-se ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), salvo se, no caso dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a lei local dispuser de forma diversa.

Atualmente 138 Agentes Comunitários de Saúde e 30 Agentes de Combate às Endemias atuam em Floriano, divididos em grupos de trabalho nas zonas urbana e rural do município.

Durante o encontro os profissionais debateram sobre qual a melhor forma de regimento da categoria, que deve escolher entre o dinamismo estatutário ou da CLT.

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