OAB Floriano realiza palestra sobre "Regras Eleitorais para a Imprensa nas Eleições 2024"

20/08/2024 16h10

Na manhã desta terça-feira (20), a Comissão de Direito Eleitoral da OAB, Subseção Floriano, promoveu uma palestra de grande relevância para os profissionais da imprensa local, abordando as “Regras Eleitorais para a Imprensa nas Eleições 2024”. O evento aconteceu na sede da OAB Floriano e foi conduzido pelo presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Dr. César Fonseca Gondim.

A palestra teve como principal objetivo orientar os profissionais de comunicação sobre as diretrizes que devem ser seguidas durante a cobertura das eleições de 2024. Dr. César esclareceu que, embora a imprensa tenha liberdade para entrevistar candidatos, é essencial que as entrevistas sejam conduzidas de forma equitativa, evitando qualquer tipo de privilégio a um único candidato. "As entrevistas devem ser feitas com diversos candidatos, garantindo que todos tenham a mesma oportunidade de exposição," destacou o palestrante.

Outro ponto abordado foi a proibição da propaganda volante, em vigor desde 2016. Dr. César explicou que apenas carros de som, mini trios e trios elétricos são permitidos em eventos políticos. Ele também enfatizou que a imprensa deve ter cautela ao divulgar pesquisas eleitorais, verificando previamente o registro das pesquisas no sistema da Justiça Eleitoral para evitar multas e possíveis crimes eleitorais.

Quanto à cobertura da agenda dos candidatos, Dr. César pontuou que não há obrigatoriedade de acompanhar todos os eventos, mas sugeriu que a imprensa foque naqueles de maior relevância para a sociedade. "Em Floriano, temos três candidatos a prefeito, o que facilita a cobertura. No entanto, com mais de cem candidatos a vereador, o ideal é acompanhar agendas de candidatos diferentes, de cada lado político," recomendou.

Além disso, foi ressaltada a importância de respeitar a cota de gênero nos debates eleitorais, garantindo que ao menos 30% de cada gênero estejam representados nos debates proporcionais. Para os debates majoritários, é obrigatório incluir partidos que possuam no mínimo cinco representantes no Congresso Nacional.

A palestra foi um momento crucial para a imprensa de Floriano, que agora está mais bem informada sobre como realizar uma cobertura justa, equilibrada e em conformidade com as normas eleitorais.

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