PMF alerta que não é preciso dormir na fila para concorrer às casas do novo conjunto habitacional

03/05/2019 08h45

Fonte SECOM

O primeiro dia de inscrições para participar do sorteio das 499 casas do conjunto habitacional Alto da Cruz, em Floriano, foi bastante movimentado, com uma fila gigantesca e pessoas que chegaram a dormir no local.

Mas o prefeito Joel Rodrigues lembrou que isso não é necessário, já que a ordem de senhas e de inscrições não faz diferença na hora do sorteio e que são 200 senhas distribuídas por dia, para um atendimento que vai até 31 de maio, com a possibilidade de prorrogação, se assim for necessário.


O atendimento é feito na sede da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, de 7h30 da manhã, para pegar a senha, e de 14h às 19h, para fazer a inscrição, que só é realizada para as pessoas que se enquadram nos critérios estabelecidos no Edital, que está disponível no site do Município: www.floriano.pi.gov.br.

“Importante, primeiro, é ler direitinho o edital, verificar se você atende aos requisitos, reunir os documentos e só então fazer sua inscrição e aguardar o sorteio. Tenham certeza de que serão beneficiados os que mais precisam”, disse Joel.

As condições de ENQUADRAMENTO dos candidatos a beneficiários são:
I - Renda familiar de até R$ 1.800,00;
II - Não ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial; e
III - Não ter recebido benefício de natureza habitacional oriundo de recursos orçamentários do Município, dos Estados, da União, do FAR, do FDS ou de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS.

A partir daí é preciso atender ao máximo do número dos 6 critérios, que foram aprovados pelo Conselho Municipal de Habitação:
I – Famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovação por declaração do ente público;
II – Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovação por auto declaração;
III – Famílias de que façam parte pessoa com deficiência, comprovação com a apresentação de laudo médico.
IV – Famílias residentes do Município, há no mínimo 5 (cinco) anos, contados até o lançamento do edital; comprovação através de comprovante de residência;
V – Famílias de que faça parte mulher atendida por medida protetiva prevista na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), comprovação por cópia da determinação judicial que definiu a medida;
VI – Famílias beneficiadas por Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) no âmbito da Política de Assistência Social, comprovação por declaração do ente público.

Estando enquadrado e cumprindo os critérios basta apresentar os documentos exigidos no ato da inscrição:
I - Folha Resumo do Cadastro Único/ Bolsa Família, sendo a mesma retirada no CRAS mais próximo da sua residência, e nos casos em que o interessado não for cadastrado deverá dirigir-se ao CRAS mais próximo de sua residência e solicitar a inclusão no Cadastro Único;
II - Cópia dos documentos pessoais, (RG e CPF) legível;
III - Comprovantes de residência;
IV - Comprovante de renda ou desemprego de todos os membros da família que exerçam atividade remunerada. (Obs.: A renda ou o desemprego poderão ser comprovados através de Declaração de Renda, holerites, cópia da Carteira de Trabalho, aviso prévio, declaração de próprio punho registrada em cartório, para trabalhadores informais ou qualquer outro meio legal que possibilite a aferição);
V - Cópia da matrícula escolar dos filhos (nos casos em que haja menor de idade);
VI - Cópia da certidão de nascimento dos filhos;
VII - Certidão de casamento e averbação da separação/divórcio, em caso de união estável, apresentar documento devidamente registrado em cartório;
VIII - Título de Eleitor.

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