Policiais Militares de Floriano debateram Lei de Promoção de Oficiais e Praças

04/09/2013 09h25

Na manhã da última terça-feira (03), o 3º Batalhão de Polícia Militar de Floriano recebeu uma equipe de lideranças de associações de militares da Polícia Militar do Piauí.

Compunham a comitiva o Sargento R. Silva, o Sargento Leal (Presidente da BCPOL), Marcioneide (Presidente da BENP), Sargento Torres (Presidente do Centro Social de Subtenentes e Sargentos) e o Soldado Andrade (Presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados).

De acordo com o Sargento R. Silva, o foco da reunião foi o debate acerca da Lei de Promoção de Oficiais e Praças.

O Projeto de Lei nº 22, de 20 de junho de 2013, que altera dispositivos da Lei nº 3.936, de 3 de julho de 1984, que dispõe sobre a promoção de oficiais da Polícia Militar, e da lei Complementar nº 17, de 08 de janeiro de 1996, da promoção em condições especiais e a transferência ex ofício para a reserva remunerada, será novamente encaminhado ao Governo do Estado, para ser enviado pelo governador à Assembleia Legislativa.


Desde o mês de Março as categorias representadas pela ABECS, pela BCPOL e pela ARBESSA se reúnem buscando tomar iniciativas que melhorem a qualidade de vida dos Praças através de sua Lei de Promoção.

“E nós das associações estamos divulgando esse Projeto, para todos tomarem conhecimento de seu conteúdo, facilitando a sua aprovação na Assembleia Legislativa”, disse o Sargento R. Silva.

A proposta visa adequar à legislação da Polícia Militar do Piauí a atual realidade, para permitir a adequação do quadro funcional conforme o fluxo de promoções de oficiais. Também busca restaurar a promoção em condições especiais e a transferência para o quadro da reserva em condições especiais, que foi revogada pelo artigo 18 da Lei Complementar estadual nº 84, de 07 de maio de 2007.

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