Prefeitura de Floriano consegue Certificado de Regularidade Previdenciária

18/07/2013 11h12

Na noite da última quarta-feira (17), o Prefeito de Floriano, Gilberto Júnior, anunciou à população florianense que o Certificado de Regularidade Previdenciária do município está regularizado.

O município estava irregular perante o Ministério da Previdência Social, o que impedia a efetivação de novos convênios, além de ameaçar a perda de convênios já existentes.

“Temos muito que comemorar nesta data, porque graças ao esforço de uma equipe que se dedicou para que pudéssemos limpar o nome da cidade em termos de convênios e certidões negativas, necessárias para a agente pleitear convênios e recursos públicos a nível Estadual e Federal”, explicou Gilberto Júnior.

Segundo o gestor municipal, quando sua administração recebeu a Prefeitura de Floriano, esta se encontrava irregular com relação à Previdência Social dos funcionários públicos. Por meio da aprovação do Projeto de Lei 005/2013, de autoria do Poder Executivo, votado e aprovado por unanimidade em dois turnos nas Sessões Extraordinárias da Câmara Municipal de Floriano, realizadas na noite da última quarta-feira (17), a Prefeitura recebeu autorização para o parcelamento do débito junto a Previdência Social do município.


O Certificado de Regularidade Previdenciária, que é expedido pelo Ministério da Previdência Social (MPS), atesta que o município está em dia com os repasses ao IPREM – Instituto de Previdência Municipal e serve para comprovar que o ente federativo, neste caso, o município, segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados.

O CRP é uma certificação fundamental para gestão de qualquer município e funciona como uma espécie de certidão negativa. É sempre exigido como condição para que o município receba recursos da União; na celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes; na concessão de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos da União etc.

De acordo com o Prefeito Gilberto Júnior, a conquista da ficha limpa do município de Floriano foi o resultado do trabalho de toda uma equipe administrativa, que o acompanhou durante esses seis primeiros meses, dos Assessores Jurídicos e também o esforço dos vereadores, que aprovaram o Projeto de Lei 005/2013, que solicitava a aprovação do parcelamento do débito junto a Previdência Social do município.

“Essa é uma conquista muito importante para todos nós. E queremos compartilhar essa notícia com a população de Floriano, porque isso gera expectativa de mais investimentos para a nossa cidade”, disse empolgado.

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