Prefeitura de Floriano convoca candidatos para processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar
11/04/2023 13h11
A Prefeitura de Floriano, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), anunciou a abertura de edital de convocação para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, que possui o objetivo de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Os interessados em se candidatar para o Conselho Tutelar devem efetuar a inscrição entre os dias 17 de abril e 5 de maio de 2023, na sede da Semdas, das 8h às 13h. O processo de Eleição Unificada do Conselho Tutelar de Floriano visa preencher o total de 5 (cinco) vagas para provimento direto, e mais 5 (cinco) vagas para a suplência, para um mandado de 4 anos.
A eleição, de acordo com o edital Nº 01/2023, deverá ocorrer no dia 1º de outubro de 2023, e a posse dos eleitos e dos respectivos suplentes ocorrerá no dia 10 de janeiro de 2024. Os membros do Conselho Tutelar exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, com salário de R$ 1.953,00.
A escolha dos membros do Conselho Tutelar é de extrema importância para garantir a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes em Floriano. O Conselho Tutelar tem a responsabilidade de fiscalizar e atender as demandas referentes a violação de direitos das crianças e adolescentes, podendo tomar medidas de proteção quando necessário.
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar é uma oportunidade para a sociedade se engajar e participar ativamente do fortalecimento da política de proteção à infância e juventude em Floriano. Com a divulgação do edital de convocação, o CMDCA reforça seu compromisso com a transparência e a participação democrática de toda a comunidade neste processo tão importante.
*Com informações da Secom
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