Prefeitura de Floriano emite nota oficial de esclarecimento sobre Concurso Público
17/04/2019 13h27Fonte SECOM
A Prefeitura de Floriano, após o recebimento de denúncias apresentada por alguns candidatos, relatando irregularidades na aplicação das provas para alguns cargos, tais como: provas que continham questões idênticas a outro certame recém realizado pela banca realizadora do concurso e a existência de falhas na impressão de algumas provas.
Diante dos fatos, a gestão instaurou o Processo Administrativo nº 001.0003854/2019, para apurar as denúncias e enviou, de imediato, o Memorando nº 175/2019, para a Comissão Organizadora do Concurso Público de Floriano, solicitando apuração das ocorrências. A Comissão encaminhou o Ofício nº 013/2019 para o Instituto Legatus Ltda-EPP, solicitando informações e esclarecimentos dos fatos. De pronto, o Instituto Legatus respondeu à Comissão, através do Ofício nº 31/2019, detalhando os fatos.
Com o documento em mãos, a Comissão Organizadora e o Município participaram de audiência com o Ministério Público, que juntos analisaram a documentação e tomaram a seguinte decisão.
Determinar ao Instituto Legatus que faça a reaplicação das provas para os candidatos de 4 cargos, afetados por falhas na prestação do serviço do Instituto, sendo eles:
Vigia e Serviços Gerais, que tiveram 22 questões idênticas às aplicadas, no dia 7 de abril de 2019, no certame realizado pela Prefeitura de Monsenhor Gil, sendo 1 de atualidades, 5 de raciocínio lógico e matemática e 16 de conhecimentos gerais e específicos;
Professor de Educação Infantil e Odontólogo-Periodontista, por existência de falha na diagramação das provas, uma vez que foram identificados cadernos com fontes e impressões diferenciadas, revelando, assim, a resposta correta da questão, ferindo o princípio da igualdade, que deve existir entre os candidatos.
Ficou esclarecido ainda que, durante a aplicação das provas, a eficiente atuação dos fiscais de sala registrou que 5 candidatos foram eliminados por portarem celular de forma indevida; 1 candidata eliminada por portar rascunho com anotações (UFPI – Tarde – Sala 64) e 1 candidato eliminado por tentativa de repassar cola a outros candidatos, com as questões respondidas por ele (Escola Padre Pedro Barroso – Tarde – Sala 236). Quanto ao fato é importante destacar que todos os casos foram interceptados pelos fiscais, inclusive com a devida eliminação dos candidatos, com registro em ata, não sendo constatado ato de fraude. Informa-se ainda que os candidatos eliminados não poderão participar da reaplicação das provas.
Na ocasião, ficou definido o cronograma com a data de reaplicação das provas para o dia 19 de maio de 2019. As demais informações, como locais de prova, serão publicadas em edital pelo Instituto Legatus.
Em respeito aos candidatos, também ficou estabelecido que, no período de 22 a 26 de abril de 2019, os candidatos dos cargos de Vigia, Serviços Gerais, Professor de Educação Infantil e –Odontólogo-Periodontista que não desejarem se submeter à reaplicação, poderão solicitar ao Instituto Legatus a devolução do valor da inscrição.
O Ato Administrativo que determinou a reaplicação das provas para os cargos de Vigia, Serviços Gerais, Professor de Educação Infantil e –Odontólogo-Periodontista, será publicado no Diário oficial dos Municípios, bem como na imprensa oficial e local do Município de Floriano, para fins de transparência e publicidade.
