Prefeitura de Floriano visa implementar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

29/07/2015 09h02

Fonte Secom

Na tarde desta terça-feira (28), o Prefeito Gilberto Júnior se reuniu com o assessor jurídico do Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Wilson Espíndola; Secretário Municipal de Administração, Márcio Neiva; presidente da Câmara Municipal, Carlos Antônio; vereadores José Leão e Alan Pedrosa e servidores municipais dos setores jurídico, tributação e licitação para dar início à implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em Floriano.

A proposta de alteração da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa,que ocorreu em 2014, foi apresentada pelo assessor jurídico do Sebrae, Wilson Espíndola com o objetivo de oferecer sugestões à Câmara de Vereadores e a Prefeitura para alteração desta lei no município, já que é aplicada desde 2008. A ideia é que ocorram essas mudanças na lei municipal.


Durante a abordagem, Espíndola destacou três temas: Empreendedor Individual, Tributação e Compras Governamentais.

“Com essas mudanças, o município estará em simetria com a lei nacional. Após a aprovação dessas alterações na lei, será criada a sala do empreendedor, vamos ter um agente de desenvolvimento, nomeado após a promulgação da nova lei, para fomentar o empreendedorismo e procurar as pessoas que estão na informalidade, para formalizar seu negócio”, explicou o assessor jurídico do Sebrae.


O projeto de alteração da lei da micro e pequena empresa no município será apreciado pelo Prefeito Gilberto Júnior juntamente com a Procuradoria do município e em seguida encaminhado à Câmara Municipal.

“Temos a consciência que devemos incentivar o micro empreendedorismo, incentivar a geração de emprego e renda, é um compromisso nosso, as empresas precisam entrar no mundo da formalidade, as pessoas terão a oportunidade de caminhar pela legalidade com a aprovação dessa lei”, afirma o prefeito Gilberto Júnior.

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