Programa Minha Casa Legal oferece regularização fundiária de conjuntos habitacionais de Floriano

14/12/2015 15h55

Na manhã desta segunda-feira (14), o município de Floriano recebeu a visita do diretor presidente da Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (EMGERPI), Ricardo Pontes, que falou sobre o Programa Minha Casa Legal, que trata da regularização fundiária dos conjuntos habitacionais no Piauí.


Em entrevista ao Portal Floriano News, Ricardo Pontes explicou que o programa é uma iniciativa do Governo do Estado do Piauí, com o objetivo de registrar e averbar as áreas dos Conjuntos Habitacionais que ainda não foram regularizados em cartórios.

“Nós estamos trabalhando aqui em Floriano, dando conhecimento ao Programa Minha Casa Legal, lançado pelo Governador Wellington Dias, no mês de outubro. Esse Programa visa dar regularização definitiva para todos aqueles que já quitaram seus imóveis”, explicou.


As pessoas que podem solicitar o Ofício de Liberação da Hipoteca são todos os mutuários que tenham o seu imóvel totalmente quitado junto a EMGERPI e localizado nos Conjuntos Habitacionais regularmente registrados e averbados perante os Cartórios de Registro de Imóveis.

Segundo Ricardo Pontes, os mutuários que ainda possuem débito com a EMGERPI, podem solicitar a concessão de descontos de juros e multas.