Projeto de lei quer comprovante de atendimento em agências bancárias de Floriano

08/11/2019 10h10

Fonte Oxen.com

O projeto foi apresentado na sessão da última quarta-feira, 06, e segue para as comissões. O vereador David Oka, propositor da lei, disse que o mínimo que os bancos podem fazer é oferecer atendimento de qualidade à população.

“O contribuinte já paga altos impostos e merece respeito. Não é fácil um cidadão passar mais de duas horas na fila de banco. Temos que rever essa questão”, disse.


O projeto de Lei 039/2019 dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito do município de Floriano-PI, das agências bancárias fornecerem aos seus clientes comprovantes do tempo de espera do atendimento. No entendimento do vereador, as agências criaram dispositivos para registrar o começo e fim do atendimento ou o próprio cliente faria essa solicitação.

O presidente da Câmara Municipal de Floriano, vereador Mauricio Bezerra, apoiou a iniciativa e lembrou que este projeto é diferente da lei já existente que regulamenta o tempo de espera nas filas de bancos no município. “O cidadão sabendo do seu direito terá como comprovar o tempo de espera nas agências bancárias. Ele terá um comprovante de quanto tempo passou para ser atendido”, destacou Mauricio Bezerra.

A lei municipal n°. 272/2001 obriga as agências bancárias a colocar à disposição dos usuários funcionários suficiente nos setores onde haja formação de filas, garantindo que o atendimento seja efetivado em tempo razoável. De acordo com essa lei, entende-se como tempo razoável para que o atendimento seja efetivado, o seguinte: até 30 minutos em dias normais, ou em dias de pagamento de funcionários públicos ou de recebimentos de tributos municipais; até 45 minutos em vésperas ou após feriados prolongados.

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