Reunião discute repasse do FUNDEB para professores da rede municipal

22/10/2013 12h40

Na tarde da última segunda-feira (21), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Floriano se reuniu com o Secretário de Governo, Cézar Pedrosa, e o Secretário de Educação, Nelson Júnior, para reivindicar o repasse dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FUNDEB, para os professores da rede municipal.


No encontro o Sindicato cumpriu seu papel de correr atrás dos direitos dos servidores municipais, mas segundo o Secretário de Governo de Floriano cabe ao gestor público à responsabilidade de fazer as leis, nem mais, nem menos que isso.

“E aquilo que é lei a Prefeitura de Floriano está dando ao servidor público municipal, mas também o professor está recebendo a sua remuneração”, disse.


Cézar Pedrosa explicou que não há necessidade de uma lei anual para repasse do piso básico que acontece automaticamente.

“Eles reivindicam um abono que o Governo Federal faz todo ano, um ajuste em função de valores repassados a menor no ano anterior, mas esse valor não quer dizer que ele tem que ser usado integralmente cem por cento com remuneração de professor”, ressaltou.


Ainda de acordo com o Secretário, essa porcentagem pode integrar a cesta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e o município é obrigado a fazer novamente a execução orçamentária no mínimo no valor do FUNDEB de 60% por professor, o que segundo Cézar Pedrosa, o município de Floriano está cumprindo rigorosamente.

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