Reunião entre Eletrobrás e parlamentares buscou resolver impasse da iluminação pública na zona rural

07/03/2013 10h16

Aconteceu na nesta quarta-feira (06), na Câmara Municipal de Floriano, uma reunião com a presença dos parlamentares e representantes da empresa de Distribuição de energia do Piauí, Eletrobrás. A assembléia foi solicitada na última terça-feira (05), pelos vereadores Antônio Reis (PSDC) e José Leão (PSD).

A reunião que começou às 10h00 teve como objetivo debater sobre a cobrança da taxa de iluminação pública na zona rural. Os vereadores pediram explicações acerca da cobrança de taxa dos consumidores da classe rural, uma vez que por lei, é uma cobrança indevida.


Na reunião os parlamentares lançaram questionamentos e os representantes da empresa esclareceram a casa pontos importantes da questão de iluminação pública, tanto para a Prefeitura, quanto para a Eletrobrás, além de sinalizar uma resolução para o impasse.


De acordo com Everaldo Gonçalves Correia, líder de processo combate às perdas da distribuição da Eletrobrás, para a retirada da taxa as pessoas devem se encaminhar ao escritório da Eletrobrás com documentos comprobatórios de que são sindicalizados rurais.

“A partir daí a Eletrobrás tem a obrigação de classificá-los como morador do meio rural, onde ele estará pagando uma tarifa mais barata, além da retirada de sua conta a tarifa de iluminação pública”, disse Everaldo Gonçalves.

Segundo a líder do processo de serviços comerciais da Eletrobrás centro-sul, Sama Cássia Amorim, a Lei Complementar 002/2003, do cozip, fala que é isenta de pagamento da taxa os consumidores da classe rural.

“Para a Eletrobrás, o consumidor rural é aquele que comprova para a distribuidora que possui agricultura de subsistência. Não quer dizer que é só porque ele mora na zona rural. Ele tem de estar enquadrado a classe rural, como diz a Lei municipal”, explicou Sama Amorim.


A empresa tem normais legais. Somente aqueles que tiverem carteira do Sindicato Rural ou outros documentos comprobatórios de que ele é sindicalizado rural ou que pratique atividade rural, terá sua isenção da iluminação pública.

Ao final da reunião ficou acertado que a partir desta quinta-feira (07), a famílias da zona rural pode se dirigir a empresa para a retirada da taxa.

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