Reunião esclarece dúvidas sobre isenção do IPVA para mototaxistas

29/10/2015 15h15

Uma reunião realizada no auditório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SEMDAS), na manhã desta quinta-feira (29), esclareceu dúvidas dos mototaxistas sobre a Lei que garante a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a categoria.

Segundo o Superintendente de Transportes e Trânsito de Floriano, Marcony Alisson, há quatro anos o Piauí possui uma legislação própria que trata sobre a isenção do IPVA para a classe dos mototaxistas. Entretanto, tal direito é desconhecido por grande parte destes profissionais.

“Nós tivemos a oportunidade de estar junto com a Secretaria de Fazenda, onde nós identificamos uma legislação estadual que trata sobre a isenção do IPVA para a classe. Os mototaxistas, assim como a classe dos taxistas, são isentos de pagar o IPVA. Então se você tem um direito que a lei lhe assiste, você tem que ser esclarecido sobre esse direito e também saber quais são as formas que você pode isentar”, disse Marcony Alisson.


No Brasil o trabalho dos mototaxistas é regimentado através da Lei 12.009, que regulamenta o exercício da atividade, mas a cidade de Floriano também possui seus regulamentos próprios para a legalização do trabalho no município.

Para ler mais notícias do FlorianoNews, clique em florianonews.com/noticias. Siga também o FlorianoNews no Twitter e no Facebook