Reunião sobre propaganda eleitoral é realizada no Fórum

19/07/2012 10h30

Na manhã desta quarta-feira (18) foi realizada no Fórum Des. Correia Lima da cidade de Floriano, uma reunião sobre propagandas eleitorais. A reunião teve como objetivo definir algumas normas sobre o período eleitoral, em relação à propaganda volante e horários e locais de circulação dos veículos.


Comandada pelo promotor Edimar Piauilino, a reunião teve a presença do comandante do 3º BPM Ten-Cel. Lisandro Honório, representantes de partidos e motoristas das coligações.


Em entrevista, o promotor Edimar Piauilino falou a respeito das restrições da Lei Eleitoral.

“Na reunião foi discutida a pauta do que pode e não pode ser feito com relação à propaganda volante. Estabelecemos limites de sonorização estabelecido pela legislação eleitoral, estabelecemos os locais que devem ser respeitados com relação à distância, ou seja, dos templos religiosos, dos poderes públicos com relação a escolas, hospitais, creches, casa de saúde e também as sedes do poder Executivo, Legislativo e Judiciário.

Quem infringir a lei nesse aspecto o veículo será apreendido e os responsáveis responderão a procedimento judicial eleitoral, além da aplicação das multas correspondentes a cada caso. De acordo com o promotor, quem se encontrar prejudicado pode recorrer através de reclamação à promotoria eleitoral ou ao cartório eleitoral do juiz da zona eleitoral e também procurando o Ministério Público, levando provas para que possa investigar a situação.

Imagem: FlorianoNewsReunião sobre propaganda eleitoral é realizada no Fórum.

Qualquer propaganda política seja ela de que maneira for tem que obedecer o limite de distância e limite de sonorização, quem descumprir essa regra será responsabilizado também pela legislação eleitoral. Determinei ao comando da polícia Militar que fizesse o levantamento da distância entre todos os órgãos públicos no período central onde foi tratado de uma zona de exclusão e me informar por escrito. Todos os carros de som serão aferidos pela Polícia Militar e quem ultrapassar o limite de 85 decibéis já responderá por procedimento eleitoral, e se houver abuso por parte de qualquer coligação ou partido a gente requisita para poder cadastrar quem é que está fazendo propaganda política.

Imagem: FlorianoNewsEdimar Piauilino

Se houver abuso eu apenas recomendo as coligações que represente ao Ministério Público, sendo que vamos analisar os argumentos e se ficar comprovado o desrespeito a norma legal, evidentemente que tanto sites como Orkut, Facebook, qualquer meio de propaganda que desrespeite a legislação será objeto de investigação”, enfatizou o promotor.