Secretário de Governo fala sobre proposta de alienação de bens públicos em Floriano
14/07/2018 08h50Fonte SECOM
O Secretário de Governo de Floriano, James Rodrigues, concedeu, na manhã da última sexta-feira (13), entrevista coletiva à imprensa, para detalhar e esclarecer pontos importantes sobre o Projeto de Lei de nº 008/2018, de 19 de junho de 2018, de autoria do poder executivo, enviado para votação no legislativo, que trata sobre a alienação de imóveis pertencentes ao município de Floriano, para a arrecadação de recursos que, de acordo com o projeto, serão investidos em novas obras.
O Projeto de Lei foi enviado à Câmara Municipal de Floriano para votação em caráter de urgência na última quarta-feira (11), mas os vereadores de oposição pediram um prazo para analisar o documento. Durante a entrevista, James Rodrigues explicou que 4 prédios públicos serão vendidos, através de processo licitatório, caso os vereadores aprovem o projeto: o da sede da Secretaria Municipal de Saúde, localizado na avenida Eurípedes de Aguiar, em local bastante valorizado e área de 1688,68m2; sede da Garagem da Prefeitura de Floriano, também localizado na avenida Eurípedes de Aguiar, com 920,75m2 de área; prédio do CCZ – Centro de Controle de Zoonoses, que fica no bairro Taboca, que tem 5.906,20 m2; e a área do antigo Terminal Rodoviário Miguel Arcoverde, no bairro Cancela, com área de 7081,90m2.
O secretário também explicou que não se trata de se desfazer de prédios públicos para alugar imóveis, como foi ventilado nas redes sociais, mas para a construção e reforma de outros patrimônios do município, e detalhou a destinação desses recursos, descrita no Projeto de Lei: reforma e urbanização do Mercado Público Central, que hoje, com a atual estrutura, gera uma despesa de cerca de 80 mil reais mensais, para a sua manutenção; construção do Espaço do Camelô, em um terreno da rua São Pedro, o que traria uma economia de cerca de 2 mil reais mensais, pagos hoje em título de aluguel, em um espaço privado, para abrigar os ambulantes que desocuparam calçadas do centro da cidade; construção de uma nova sede da secretaria municipal de Saúde, com 3 andares, que custará cerca de 1 milhão e 600 mil reais, para abrigar toda a estrutura da saúde do município.
O prédio, que se localizará na rua Fernando Marques, é de construção rápida, por ser modulado, não possuindo paredes internas, e utilizará divisórias, diminuindo custos e acelerando o tempo de construção, e contará, inclusive com auditório e Centro de Atendimento aos usuários do SUS; construção de um novo prédio do CCZ – Centro de Controle de Zoonoses, denominado Centro de Epidemiologia em Saúde, além de um novo cemitério, ambos localizados na região conhecida como Brejo, a menos de 2 km do bairro Nossa Senhora da Guia.
O processo seguirá 3 etapas: O pedido de autorização legislativa, a avaliação dos bens e, em seguida, o processo licitatório. Segundo James Rodrigues, essas obras gerarão emprego e renda e darão função social aos patrimônios públicos. “É muito importante que a população florianense se desvencilhe de qualquer engodo, de qualquer mentira, e tenha uma convicção: de que o projeto apresentado pelo poder executivo, não busca dilapidar o patrimônio público, pelo contrário, visa dar valor e conferir, acima de tudo, que estes bens sejam revestidos em favor do povo”, disse James.
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