Secretário de Governo responde suposta irregularidade em contratação de empresa
14/09/2017 16h00Fonte SECOM
O secretário de Governo de Floriano, James Rodrigues, informou que em hipótese alguma há irregularidade na contratação da empresa, já que sete empresas participaram do processo licitatório, sendo que a empresa Pit Car Locadora de Veículos LTDA-ME, que atua em Floriano há mais de 20 anos, ficou classificada em 4º no certame, sendo convocada após a não apresentação das demais, para a prestação do serviço, desistência, ou por não estarem aptas, o que desqualifica a denúncia de “favorecimento”, por parte da Prefeitura.
James lembra que a denúncia cita apenas parte da Lei Orgânica do Município, que no Artigo 31 diz que o prefeito, o vice-prefeito, vereadores e os secretários municipais, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o terceiro grau inclusive, ou por doação, não podem contratar com o município. E propositalmente ou não, não citou o Parágrafo Único que diz - Não se incluem nesta proibição os contratos cujas cláusulas sejam uniformes para todos os interessados, portanto nenhuma empresa interessada pode ser impedida de participar de qualquer processo licitatório.
A classificação dessas empresas levou em consideração o menor preço, o que trouxe benefícios para a economia do município. James Rodrigues lembrou, ainda, que o mesmo vereador que fez a denúncia esqueceu de mencionar ou denunciar o valor do contrato da gestão anterior, que era superior ao valor contratado agora.
Para exemplificar, em 2016, a prefeitura de Floriano pagou R$ 3.365,00 pela locação de um veículo de passeio. Na gestão do prefeito Joel o mesmo serviço foi contrato por R$ 2.390,00, apenas um ano depois, ou seja, cerca de 1000 reais a menos.
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