SEMDAS lança campanha que estimula a doação do IR ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

17/03/2022 13h55

Fonte Secom

O Projeto Leão Amigo da Criança, lançado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Floriano - SEMDAS, quer incentivar e orientar o contribuinte a destinar parte do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA , no momento em que for fazer sua declaração à Receita Federal.

A doação é possível com base na Lei 8.069/90, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem participar. O percentual de doação das empresas pode ser de até 1% do imposto de renda devido, enquanto as pessoas físicas podem doar até 6% do imposto de renda ao FMDCA.

As doações deverão ser creditadas à conta corrente nº 64.987-2, agência 0096-5, de Floriano-PI, em nome do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, inscrito no CNPJ:36.600.565/0001-57.

A proposta do projeto Leão Amigo é destinar os recursos doados exclusivamente a projetos que garantam os direitos das crianças e dos adolescentes, bem como o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento ao público infanto-juvenil. Os recursos serão geridos pelo Conselho Municipal de Assistência Social em conjunto com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em decisões colegiadas pela melhor aplicação nos projetos de valorização e defesa da criança e do adolescente.

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