SEMDAS realiza ato alusivo ao Dia de Combate ao Trabalho Infantil

12/06/2015 14h00

Fonte SECOM

A fim de conscientizar a população quanto à proibição do trabalho infantil, a Prefeitura Municipal de Floriano, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (SEMDAS), realizou na manhã desta sexta-feira (12) um ato alusivo ao dia de combate a este problema.

O evento contou com a presença do Prefeito Gilberto Júnior; secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Joara Leão Lima; secretária de Educação, Nelson Júnior; secretário de Comunicação, Marcos Veras; secretária de Saúde, Bigman Barbosa; representantes da Policia Rodoviária Federal, Conselho Tutelar, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Superintendência Municipal do Trânsito (SUTRAN), Rotary Clube e técnicos da SEMDAS.


O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil é uma data comemorativa criada pela Organização Internacional do Trabalho em 2002. No dia 12 de junho diferentes entidades alertam a sociedade em geral para a realidade do trabalho infantil.

Em Floriano, esta problemática é uma realidade e a SEMDAS, através deste ato, conscientiza a população, inclusive as crianças, para saber os direitos garantidos por lei.

Durante o evento, foram promovidas atividades recreativas para os alunos de escolas municipais e estaduais da cidade, mostrando que as crianças devem brincar e estudar, não tendo a infância interrompida por conta do trabalho infantil.

LEGISLAÇÃO

A Legislação Brasileira proíbe o trabalho para menores de 14 anos, a menos que haja autorização judicial. Entre 14 e 16 anos, o jovem pode atuar como aprendiz um contrato especial, de no máximo dois anos, que visa à formação técnico-profissional, aliando trabalho e educação. A partir dos 16 anos, o adolescente pode trabalhar com carteira assinada, mas fora do horário noturno e em atividades não classificadas como insalubres e perigosas, o que só é permitido após os 18 anos.