Sessão ordinária aprova Projetos de Leis em Floriano

20/03/2012 09h53

Na noite desta segunda-feira (19), a Câmara Municipal de Floriano em sessão ordinária aprovou o Projeto de Lei n.º 006/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Vencimento e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Floriano, e o Projeto de Lei Complementar n.º 007/2012, que “Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 012/2009, de 16 de dezembro de 2009, e que trata do Código de Posturas do Município.



Após várias audiências públicas e reuniões ordinárias, enfim foi votado o Projeto de Lei Complementar nº 007/2012 que institui modificações no Código de Posturas do Município. O Projeto foi aprovado com emendas e a parte mais polêmica do código trata sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais localizados em logradouros públicos. Porém essa autorização ficará a mercê dos órgãos competentes.

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