SINE discute Seguro Desemprego com pescadores de Floriano

06/11/2013 17h45

Na manhã desta quarta-feira (06), o diretor do Sistema Nacional de Emprego de Floriano, Carlos Eduardo, participou de uma reunião com pescadores artesanais do município. O objetivo do encontro foi esclarecer sobre os procedimentos necessários para a recepção do Seguro-Desemprego Pescador Artesanal para o período de proibição da pesca para preservação da espécie, o Defeso 2013/2014.


O período de defeso, em que a pesca profissional e amadora de espécies nativas é proibida, é importante para a preservação de peixes de água doce e também das espécies marinhas.

“Estamos dando o pontapé inicial das assinaturas do seguro dos pescadores artesanais, onde eles estão assinando o requerimento para fazer a solicitação das parcelas do seguro desemprego, a que eles têm direito”, explicou Carlos Eduardo.


A partir do dia 15 de novembro, até o mês de março, os pescadores não podem mais realizar a atividade de pesca. Por isso é dirigido ao pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal, individual ou em regime de economia familiar, o Seguro Desemprego Pescador Artesanal.

A primeira parcela do seguro estará disponível a partir do dia 15 de dezembro. Atualmente a Associação de Pescadores de Floriano possui cerca de 170 associados.


Para requerer o benefício, o pescador deverá apresentar os seguintes documentos: documento de identificação oficial com foto (RG, Carteira de Trabalho, Carteira de Habilitação ou Certificado de Reservista), comprovante de inscrição no Programa de Integração Social (PIS), comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Pescador Profissional, comprovante do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), como segurado especial na Previdência Social e comprovante de Inscrição no Cadastro Específico do INSS - CEI, quando necessário e Comprovante de domicílio (conta de água, luz ou telefone).

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