SINTE-PI discutiu com o MP-PI reajuste abusivo nos Planos de Saúde

07/11/2015 12h04

Em audiência pública realizada na manhã da última quinta-feira (05), no Ministério Público Estadual, os servidores de doze segmentos do estado estiveram presentes na audiência reivindicando um posicionamento do MPE contra o reajuste abusivo nos Planos de Saúde (PLAMTA e IASPI) nos percentuais de 13% e 17% no PLAMTA e 30% na Urgência e Emergência do IASPI.

“No primeiro momento o Conselho concordou em que a coparticipação da urgência e da emergência fossem 50%, nós sabemos que é exorbitante, agora houve uma confusão no primeiro momento em que as pessoas confundiram essa coparticipação, ou seja, ela é apenas para consultas e exames se a pessoa precisar, mas a princípio as pessoas colocaram que era Plamta e disseram, por exemplo, que se houvesse uma cirurgia de 50 mil reais a pessoa iria pagar 25 mil reais, não tem nada disso, não é verdade isso aí porque a coparticipação não tem nada haver com o PLAMTA. A coparticipação ela é quando você precisa fazer uma consulta e dessa consulta, você precisa fazer exames”, disse Léa Almeida, presidente do SINTE, Regional de Floriano.


De acordo com a presidente, diante da mobilização os sindicatos se reuniram, fizeram protesto e o governo recuou a principio de 50 a 30%, mas mesmo assim as categorias, principalmente o SINTE, se sentiram na obrigação de solicitar ao Ministério Público uma audiência.

“Agora o SINTE tem suas razões, pois temos o pessoal administrativo que o governo negociou no início do ano e que daria no mês de outubro 2% e no final do ano 2% e o governo não está cumprindo. Então a revolta do SINTE é justa, como é que ele nega 2% de uma coisa que já tinha sido negociado e impede a coparticipação de 50%”, destacou.

O promotor de justiça, Dr. Nivaldo Ribeiro mediou a audiência e avaliou também que há uma revogação unilateral de contrato e acredita que a medida fere ainda a prerrogativa do direito adquirido.

“O contrato foi modificado sem que o consumidor soubesse. De uma hora pra outra ele pagaria 50% e não foi ouvido. Houve uma revogação unilateral e de acordo com o código do consumidor há uma irregularidade. Ademais, a lei não pode retroagir para prejudicar o direito adquirido. Não poderiam modificar essa situação”, explicou o promotor.

O SINTE-PI e demais entidades representantes dos servidores estaduais entraram com representação no Ministério Público pedindo que o MPE solicitasse documentação do IASPI que justificasse a necessidade de um reajuste acima do que estipula a Agência Nacional de Saúde (ANS), que foi de 13,55%.

Os representantes das entidades apresentaram várias falhas e justificativas que invialibilizam esse reajuste de 50%. Um dos principais pontos é a composição, o mandato e a função do Conselho Fiscal do Iaspi (Iapep). “Como é que o Conselho aprova, executa e fiscaliza ao mesmo tempo a gestão dos recursos?”, “A validade do mandato do conselho é de 2 anos, prorrogável por mais 2, no entanto o que aí está funciona há cerca de 5 anos sem a rotatividade que é estatutária e com representantes do governo que não são de carreira do estado, somente indicados.

Após várias exposições que mostram as falhas e fragilidade no ato unilateral da resolução que aumenta os percentuais do PLAMTA e IASPI – Urgência e Emergência, o promotor Nivaldo Ribeiro decidiu que o reajuste será de 10% na urgência e emergência a partir de agora, e que o IASPI tem um prazo para apresentar a documentação com os números que comprovem a real necessidade de um aumento acima do índice da ANS para os Planos de saúde dos servidores estaduais.

“Continua tudo do mesmo jeito, você não paga nada na hora, o pagamento vem descontado no contracheque. A gente vai ver futuramente como fica essa situação, era pra vê esse reajuste somente para as pessoas que procurassem o IASPI Saúde na hora da urgência e emergência. Está resolvido os 10% e enquanto ao PLAMTA o Ministério Público determinou 13.6%”, finalizou Léa Almeida.


*Com informações do SINTE-PI

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