SUTRAN reuniu mototaxistas para discutir benefícios previdenciários

10/08/2013 09h33

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito realizou na manhã da última sexta-feira (09), na Câmara Municipal de Floriano, uma reunião para discutir com os mototaxistas sobre organização na prestação de serviço do trabalhador, Microempreendedor Individual (MEI) e questões relacionadas à aposentadoria, auxílio maternidade, auxílio doença, entre outros benefícios previdenciários para a classe.

No encontro, a Superintendência esclareceu à categoria a promoção e a criação de benefícios para os trabalhadores da área, tendo como objetivo organizar a categoria para que esta tenha melhorias, não só na organização, mas também na melhoria de sua renda, e automaticamente na prestação de serviços à comunidade.


Através de um acordo os mototaxistas terão a possibilidade de realizar pagamento com a Previdência Social garantindo os direitos básicos, como benefícios da aposentadoria, entre outros. Além disso, os trabalhadores registrados através do Microempreendedor Individual (MEI), poderão ainda recorrer empréstimos junto às agências bancárias do município com valor máximo de R$ 15.000,00.

A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado. Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.


De acordo com o Superintendente Marcony Alisson, o próximo passo da autarquia municipal será dialogar com a representativa das agências bancárias para que estas lancem propostas de crédito para os mototaxistas do município.

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