TJ-PI aplica pena de censura a juiz que concedeu liberdade ao filho preso por dirigir embriagado

02/04/2022 10h12

Fonte G1 PI

O Tribunal de Justiça do Piauí decidiu nesta sexta-feira (1º) aplicar a pena de censura ao juiz Noé Pacheco de Carvalho, da 1ª Vara da Comarca de Floriano, que concedeu liberdade ao próprio filho preso em flagrante por dirigir embriagado e provocar acidente que deixou uma pessoa ferida. O caso ocorreu em março de 2021.

O g1 não conseguiu contato com a defesa do juiz Noé Pacheco de Carvalho.

O procedimento administrativo disciplinar contou com quatro votações. Na decisão, o relator rejeitou a pena de remoção compulsória e aplicou a pena de censura ao magistrado.

A pena de censura impede que o magistrado entre na lista de promoção de merecimento por um ano. A defesa do juiz Noé Pacheco entrou com recurso administrativo, mas o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou improcedente o pedido e determinou o arquivamento.
Justiça concede liberdade a filho de juiz

Em fevereiro deste ano, a Justiça concedeu liberdade a Lucas Manoel Soares Pacheco, preso em flagrante pelo crime de embriaguez ao volante e provocar um acidente que deixou uma pessoa ferida no Sul do Piauí. A decisão foi do juiz Carlos Marcello Sales Campos, da 1ª Vara da Comarca de Floriano.

Lucas Manoel aceitou o acordo de não persecução penal, que prevê o pagamento da reparação do dano material e moral de R$ 3 mil à vítima Elizabeth Maria Pereira, bem como a reparação pecuniária, de um salário mínimo, a ser revertido para o Conselho Tutelar da cidade de Floriano para aquisição de alimentos e doação para famílias vulneráveis com crianças.

Juiz mandou soltar o próprio filho

A prisão de Lucas Manoel ficou conhecida após o próprio pai dele, o juiz 1ª Vara da comarca de Floriano, Noé Pacheco de Carvalho, conceder liberdade provisória ao próprio filho, sem pagamento de fiança. Em sua decisão, o magistrado chegou a confirmar o grau de parentesco com o autuado.

Após a repercussão do caso, o juiz Noé Pacheco de Carvalho declarou que não houve “aberração” na decisão tomada por ele no dia 29 de março de 2021 e que, entre "defender a toga e um filho", ele iria preferir defender o filho. A declaração foi feita à TV Globo.

Na época, o promotor de Justiça Danilo Carlos Ramos Henriques, da 4ª Promotoria de Justiça de Floriano, precisou ingressar com recurso contra a decisão do juiz Noé Pacheco de Carvalho para revogar a soltura de Lucas Manoel.

Acidente

Na decisão para soltura de Lucas do flagrante, o juiz Noé Pacheco citou as informações registradas no auto de flagrante feito pela Polícia Civil. Conforme os relatos, policiais militares foram informados sobre um acidente de trânsito na Avenida Santos Drummond, em Floriano, que deixou Elisabeth Pereira ferida sem gravidade.

Ela estava saindo de casa com o namorado. Cada um pilotava uma motocicleta quando ela foi atingida. O namorado da vítima conseguiu interceptar o veículo envolvido no acidente, que era conduzido por Lucas Manoel, filho do juiz.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada e realizou o teste de etilômetro no motorista, que apontou o teor de 1,6 mg/l de álcool por litro.

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