Vereadores aprovam lei que permite o pagamento complementar do piso da Enfermagem

Em sessão dupla nessa segunda-feira, 18 de setembro, os vereadores de Floriano aprovaram em dois turnos, nove projetos de lei e um projeto de decreto legislativo de concessão de título de cidadania.

 

Entre as matérias aprovadas, destaque para a que autoriza a Prefeitura de Floriano a efetuar a aplicação e o pagamento do repasse financeiro complementar da União, aos profissionais da Enfermagem nos termos da Lei Federal 14.434/2022, conforme a Portaria Ministerial nº 1.135/2023.

 

Também merecem destaque o projeto de lei que promove a adequação orçamentária e autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual 2023 de Floriano, no valor de R$ 512.730,22, oriundos da Lei Paulo Gustavo para fomento de projetos na área da Cultura; e, o que dispõe sobre o reconhecimento da Associação de Mães e Amigos dos Autistas – AMA ANJO AZUL, como de utilidade pública.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Joab Curvina, todos os projetos são importantes e agora seguem para o Poder Executivo para que sejam sancionados.

“Sobre esse projeto do complemento salarial dos enfermeiros, emitimos um ofício logo após a conclusão das sessões para envio imediato à Administração Municipal, para sanção e efetivo pagamento, já que existem prazos a serem cumpridos”, concluiu Joab Curvina.