Vereadores aprovam lei que trata sobre o repasse do IFA a agentes de saúde e de endemias

08/04/2025 11h09

Fonte Câmara Municipal de Floriano

Nas duas sessões consecutivas realizadas nessa segunda-feira (07), que encerraram o ciclo de sessões da primeira quinzena de abril, os vereadores aprovaram por unanimidade e em duas votações, o Projeto de Lei 002/2025 de autoria do Poder Executivo, que trata sobre a autorização do repasse do Incentivo Financeiro Adicional -IFA condicionado a repasse específico do governo federal.

A aprovação veio após a votação pela manutenção do veto da prefeitura ao projeto anterior que tratava da mesma pauta, mas de autoria do Poder legislativo, sob a justificativa de vício de iniciativa. Também foram reprovadas duas emendas ao PL 002/2025.

Nas sessões também foram aprovados um requerimento solicitando uma reunião com representantes do Poder Executivo, do Ministério Público e Moradores do Bairro Santa Rita para discutir a infraestrutura do bairro, cinco projetos de lei, quatro deles dispondo sobre a nomeação de ruas projetadas e cinco projetos de decretos legislativos de concessão de títulos de cidadania.

Antes de encerrar a sessão, os vereadores ainda aprovaram um requerimento verbal do vereador Lauro César solicitando a antecipação da realização das sessões referentes à segunda quinzena de abril, em função do período da Semana Santa, para estas terça e quarta-feiras, dias 8 e 9 de abril, oportunidade em que o presidente, vereador Marcony Alisson, convidou a todos para comparecerem às assembleias nos dias aprovados.