Vereadores aprovaram 8 Projetos de Lei em Sessões Ordinárias

06/11/2013 11h52

A Câmara Municipal de Floriano aprovou 8 Projetos de Lei presentes na pauta de votação de duas Sessões Ordinária na noite da última terça-feira (06).

No início da Sessão, o Primeiro Secretário, Vereador Lauro César (PDT), fez a chamada nominal dos parlamentares, a leitura da Ata da Sessão anterior e a leitura das Proposições para apreciação em Plenário pelos vereadores presentes.


Sob a presidência do presidente da Casa Legislativa, Vereador Manoel Simplício (PV), e contando com um pequeno número de participantes nas galerias, os demais parlamentares municipais apreciaram, discutiram e aprovaram por unanimidade os seguintes Projetos apresentados.

Projeto de Lei nº 008/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal doar quadras de terrenos do patrimônio da Prefeitura Municipal de Floriano ao Programa Minha Casa Minha Vida, para serem construídas unidades habitacionais com recursos do FAR – Fundo de Arrendamento Residencial, e adota outras providências.
Projeto de Lei nº 004/2013, de autoria do Vereador Antônio Reis, que institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana.

Projeto de Lei nº 007/2013, de autoria do Vereador José Leão, que institui no município de Floriano o programa de prevenção, atendimento, encaminhamento a tratamento especializado à criança e ao adolescente, dependente de entorpecentes e drogas afins e toma outras providências.

Projeto de Lei nº 040/2013, de autoria do Vereador Professor André, que regulariza empresas de veículos automotores que prestam serviços à Prefeitura Municipal de Floriano, através de contrato de locação, concessão e permissão, a utilizarem adesivos com a logomarca da Prefeitura Municipal de Floriano.

Projeto de Lei nº 046/2013, de autoria do Vereador Professor André que dispõe sobre a condução de animais da espécie canina nos logradouros públicos municipais.

Projeto de Lei nº 052/2013, de autoria do Vereador Maurício Bezerra, que dispões sobre o uso do papel reciclado no âmbito da administração pública municipal e adota outras providências.
Projeto de Lei nº 054/2013, de autoria da Vereadora Maria da Guia, que dispões sobre o horário para o desfile de Sete de Setembro, a partir do ano de 2014 e adota outras providências.

Projeto de Lei nº 056/2013, de autoria do vereador Miguel Vieira, que reconhece de utilidade pública o Conselho de Moradores do Bairro Tiberão, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legisativo nº 10/2013, de autoria do Vereador José Leão, que dispões sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Florianense ao Sr. César Crispim.

Projeto de Resolução nº 002/2013, de autoria do Vereador Antônio Reis, que dispõe sobre alteração do Regimento Interno, que põe fim o voto secreto.

Requerimento nº 392/013, de autoria do Veeador Maurício Bezerra, requerendo ao Exmo. Governador do Estado do Piauí, Wilson Nunes Martins e ao Exmo. Prefeito Municipal de Floriano, Sr. Gilberto Carvalho Guerra Júnior, que efetue a descentralização do SAMU Aéreo, fixando inicialmente uma base descentralizada na cidade de Floriano.