Vereadores de Floriano apresentam seis projetos de lei e proposta de emenda modificativa

21/05/2024 11h41

Fonte Câmara Municipal de Floriano

A sessão ordinária desta segunda-feira, 20 de maio, na Câmara Municipal de Floriano, teve, por parte dos vereadores, a apresentação de seis projetos de leis, dispondo sobre a denominação de ruas; uma indicação de serviço a ser realizado pela gestão municipal e um projeto de emenda modificativa à Lei nº 805/2017.

O presidente da casa, vereador Joab Curvina, trouxe a resposta a um questionamento levantado na sessão da semana passada, sobre o quórum de votação de um requerimento propondo uma auditoria do TCE às obras do Mercado Central de Floriano.

“Vamos manter a aprovação do requerimento com base na Constituição Federal, em seu art. 47 que diz, “salvo disposição em contrário, as deliberações de cada casa e de suas comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros”.

Estavam presentes à sessão 11 vereadores aptos a votar: 2 dois vereadores se abstiveram, cinco foram a favor , quatro contra. A maioria dos votos foi para aprovação. Segundo Joab Curvina, o requerimento seguirá para a comissão responsável por enviar o documento ao Tribunal de Contas do Estado. O ciclo de sessões ordinárias da Câmara encerrará nesta terça-feira, 21 de maio.