Vereadores justificam votos contrários em projeto de concessão para gestão de resíduos sólidos

28/11/2024 13h26

Na última sessão da Câmara Municipal de Floriano realizada na última terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 10/2024, encaminhado pelo Poder Executivo, foi rejeitado pelos vereadores. O projeto buscava autorização para a Concessão de Direito Real de Uso de um imóvel com 5 hectares destinado à instalação de uma empresa responsável pela gestão e tratamento do lixo na cidade.

A proposta precisava de 10 votos favoráveis para ser aprovada, o equivalente a dois terços dos vereadores, mas obteve apenas 9 votos a favor. Três vereadores, Edvaldo Araújo, Salomão Holanda e Carlos Eduardo, votaram contra, enquanto a vereadora Daguia de Dona Bela se absteve. Além disso, o vereador João Neto Gomes retirou-se da sessão antes da votação, e a vereadora Daguia do Edgar esteve ausente.

Argumentos dos vereadores da oposição

Os vereadores da oposição justificaram seus votos contrários apontando questões de transparência e ausência de um processo licitatório para a escolha da empresa que ficaria responsável pela gestão dos resíduos sólidos.

Edvaldo Araújo destacou que o projeto apresentava pontos críticos relacionados à falta de clareza e publicidade no processo:

"Esse projeto concede a cessão de uma área para uma empresa particular que não passou por nenhum processo seletivo ou licitação. Questionamos por que não houve uma chamada pública para permitir a participação de outras empresas, que poderiam oferecer o serviço a um custo menor. Além disso, não foi debatida a taxação que poderia ser imposta aos contribuintes. A falta de transparência nos levou a votar contra, pois a população não pode ser penalizada por relações obscuras."

O vereador também afirmou que tentou sugerir emendas ao projeto durante as discussões, mas as propostas de alteração não foram aceitas pelo Executivo.

Salomão Holanda considerou o projeto relevante para Floriano, mas ressaltou que as alterações solicitadas pelos vereadores não foram realizadas pelo Executivo:

"Tentamos fazer algumas modificações, mas não houve abertura para diálogo. A proposta acabou sendo reprovada porque não atingiu os votos necessários. Agora, resta esperar por um novo projeto que seja mais bem discutido."

Carlos Eduardo justificou seu voto contrário com base na falta de garantias sobre os investimentos e o cumprimento das obrigações pela empresa:

"Não votamos contra a solução para os resíduos sólidos, mas contra a incerteza de que essa empresa faria o que prometeu. Nosso compromisso é com Floriano e com a população, por isso optamos por não aprovar o projeto."

Próximos passos

Com a reprovação do projeto, o tema deverá ser rediscutido no próximo ano, conforme sinalizado pelos vereadores. A expectativa é que o Executivo apresente uma nova proposta que contemple as demandas por maior transparência, publicidade e garantia de benefícios à comunidade florianense.

A questão dos resíduos sólidos segue sendo um desafio para a cidade, mas os vereadores da oposição reforçam que estão abertos a discutir soluções viáveis, desde que respeitem os princípios básicos da administração pública e os interesses da população.

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