Advogado é acusado de "segurar" processo contra prefeito denunciado por currupção no Piauí

30/05/2010 22h32

Fonte GP1

O processo nº 2010.40.00.002307-6 em que o Procurador da República, Marco Túlio Lustosa Caminha denunciou na Justiça Federal, o prefeito de José de Freitas-PI, Robert de Almendra Freitas (PSDB), por crime de improbidade administrativa, está há mais de um mês em poder do advogado Edivaldo da Silva Cunha, que é assessor jurídico da Prefeitura de José de Freitas e que é um dos advogados que defende o prefeito Robert Freitas nas várias ações, inclusive eleitorais que ele ainda responde na Justiça.

O advogado Edivaldo Cunha retirou o processo da 1ª Vara da Justiça Federal no Piauí para fazer a defesa do prefeito Robert Freitas, por volta das 11h53min do dia 27 de abril deste ano (2010) e até o momento não o devolveu. Uma funcionária da 1ª Vara da Justiça Federal no Piauí informou que já era para o advogado do prefeito ter devolvido o referido processo. Com isso, está atrasando o julgamento da ação de improbidade administrativa contra o prefeito Robert Freitas que deverá ser julgado nesta ação pelo juiz Nazareno César Moreira Reis, a quem o processo foi distribuído no dia 25 de março de 2010. O Procurador da República, Marco Túlio denunciou o prefeito Robert de Almendra Freitas, por crime de improbidade administrativa depois de investigá-lo no Procedimento Administrativo nº 1.27.000.000511/2008-98 em que ele (prefeito) foi acusado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de José de Freitas-PI, de irregularidades na gestão dos recursos do Fundef (extinto) e do Fundeb.

Conforme a denúncia do Ministério Público Federal, o prefeito Robert Freitas teria pagado com dinheiro do Fundef, hoje Fundeb, durante vários meses, o aluguel de um veículo Blazer que serviria apenas para a sua locomoção e praticado outras irregularidades com o dinheiro do Fundeb. Na mesma ação de improbidade, o Procurador Marco Túlio denunciou também, o contador Haroldo Sampaio de Araújo, atual tesoureiro da Prefeitura de José de Freitas-Pi.

Continua cassado

O prefeito Robert de Almendra Freitas continua cassado pela juíza Maria Zilnar Coutinho Leal, titular da 24ª Zona Eleitoral, em uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, por crimes de abuso de poder econômico, conduta vedada a agente público e captação ilícita de sufrágio (compra de votos). Há 1 ano e 3 meses, o prefeito Robert Freitas vem administrando o Município, através de duas liminares concedidas a ele pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. O Promotor Eleitoral, Écio Oto pediu a cassação de Robert Freitas, em uma ação de captação ilícita de sufrágio, em que o vereador José Luiz, de sua coligação, foi acusado por eleitores de comprar votos para ele (vereador) e para o prefeito Robert Freitas e o Procurador Eleitoral na Época, Marco Túlio, também pediu a cassação de Robert Freitas, mas o TRE-PI, o inocentou, só reconhecendo que o crime teria sido praticado por José Luiz.

O TSE, também nesta ação de captação ilícita de sufrágio confirmou a decisão do TRE-PI. O prefeito Robert Freitas em discursos feitos em bairros de José de Freitas-PI diz que já ganhou tudo. Ele se expressa como se a AIME nº 25, que aguarda julgamento no TRE-PI, as provas sejam as mesmas que o inocentou na captação ilícita de sufrágio. Na AIME, cujo seu relator no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, é o juiz federal Marcelo Carvalho Cavalcante de Oliveira e que a Procuradoria Regional Eleitoral já deu parecer para manter a decisão da juíza Zilnar Coutinho Leal que cassou o prefeito Robert Freitas, duas vezes, por crimes eleitorais, nas eleições de 2008, as provas acostadas aos autos são diretamente contra ele (prefeito Robert Freitas).

O prefeito, no período eleitoral teria feito obras que não estavam planejadas, nem programadas no orçamento e ainda fez contratação de servidor durante a campanha eleitoral. Robert de Almendra Freitas já declarou na imprensa que só Deus tira ele da cadeira de prefeito e seus correligionários e simpatizantes afirmam no Município de José de Freitas, a 52 km da Capital do Piauí, que ele (Robert) é forte, tem muitos amigos, tem muita influência e que não perderá o mandato para o qual foi reeleito em 2008 com uma diferença superior de 267 votos sobre o segundo colocado para prefeito no Município, médico Ricardo Camarço (PPS), que obteve 10.184 votos.

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