AuxÃlio emergencial do Bolsa FamÃlia pode ser contestado a partir do dia 22
02/11/2020 18h12Fonte Folha press
Imagem: Divulgação
A contestação valerá para os cidadãos que fazem parte do Bolsa Família, tiveram direito ao auxílio emergencial de R$ 600 e receberam ao menos uma parcela do auxílio extensão de R$ 300. O motivo do corte é que, mês a mês, é feito um pente-fino nos pagamentos.
Como as regras que dão direito ao benefício mudaram no início de setembro, muitos têm ficado de fora. Somente entre os beneficiários do Bolsa Família, houve um corte de quase 3 milhões de cidadãos entre o pagamento do auxílio de R$ 600, em cinco parcelas, e da extensão de R$ 300, que terá mais quatro até dezembro.
O prazo para contestar a negativa também está aberto para os informais que tiveram os R$ 600 e ficaram sem o auxílio extensão de R$ 300 e vai até 9 de novembro. Já quem é informal e recebeu ao menos uma parcela de R$ 300 que, depois, foi cortada, o prazo para contestar termina nesta segunda-feira (2).
Para fazer a contestação, basta acessar o site da Dataprev (portal.dataprev.gov.br) e clicar em "Consulte sua situação do auxílio emergencial". Será necessário informar dados como CPF, nome
completo, nome da mãe e data de nascimento.
Depois de digitar os dados, o trabalhador deve clicar no quadro que está abaixo, em "Não sou um robô", e ir em "Enviar". Será informado o motivo pelo qual as demais parcelas foram negadas.
Segundo o Ministério da Cidadania, o pagamento do auxílio para quem contestar e conseguir reverter a negativa será feito no mês seguinte. "Após a reanálise dos dados, caso a contestação seja aprovada, a extensão do auxílio emergencial será concedida no mês subsequente ao pedido de contestação", diz o órgão.
O ministério também reforça que a contestação só pode ser feita pela internet, no site da Dataprev, sem que o cidadão precise ir até uma agência da Caixa, nas lotéricas ou em posto de atendimento do Cadastro Único.
O auxílio emergencial de R$ 600, liberado em abril, foi aprovado por iniciativa do Congresso para conter os efeitos econômicos da pandemia de coronavírus. Inicialmente, seriam pagas três parcelas, mas o governo prorrogou a medida e o benefício vigorou por cinco meses.
Em setembro, foi publicada a medida provisória 1.000, garantindo mais quatro parcelas do auxílio, agora chamado de residual ou extensão, no valor de R$ 300.
Segundo as novas regras, nem todos que receberam os R$ 600 vão ganhar os R$ 300. Além disso, não serão pagas mais quatro parcelas a todo mundo, totalizando nove. O número de parcelas depende de quando o cidadão começou a receber o auxílio emergencial.
Entre as alterações que limitam o benefício estão regras baseadas na declaração do IR de 2019, entregue neste ano à Receita. Trabalhador que teve renda tributável acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou que constou com dependente na declaração do IR perde o direito aos valores, entre outras normas.
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