Câmara deve votar cassação de Eduardo Cunha nesta segunda-feira

12/09/2016 11h46

Fonte G1

Dez meses após o processo começar a tramitar no Conselho de Ética, a Câmara dos Deputados tem sessão marcada nesta segunda-feira (12) para que o plenário decida sobre a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A sessão está prevista para ter início às 19h.

Cunha já informou que pretende comparecer pessoalmente à sessão para fazer a sua defesa ao lado do seu advogado, Marcelo Nobre. Alvo da Operação Lava Jato, o peemedebista é acusado de manter contas bancárias secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado.

O deputado sempre negou ser o titular de conta fora do país, mas diz apenas ser o beneficiário de recursos geridos por trustes (empresas que administram fundos e bens).

O processo no Conselho de Ética foi instaurado em novembro do ano passado a partir de uma representação do PSOL e da Rede. Em razão de sucessivas manobras levadas a cabo por um grupo fiel de aliados, Cunha conseguiu estender o andamento do processo.

Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em uma decisão inédita, afastá-lo da presidência da Câmara e também suspender o seu mandato parlamentar por entender que ele estaria usando o cargo para interferir nas investigações contra ele. Cada vez mais isolado politicamente, Cunha acabou renunciando ao cargo de presidente em julho.

Para a sessão desta segunda-feira, até mesmo parlamentares próximos ao peemedebista reconhecem que as chances de ele conseguir salvar o seu mandato são mínimas.

De qualquer maneira, a estratégia em análise por esse grupo de aliados é tentar questionar o procedimento de votação para reduzir a pena de Cunha para uma suspensão temporária ou até, caso a cassação se confirme, evitar que ele fique inelegível. A saída mais provável é que eles apresentem uma questão de ordem pedindo que seja votado um projeto de resolução em vez do parecer oriundo do Conselho de Ética.

A diferença é que, regimentalmente, o primeiro permite que o seu teor seja alterado por meio de emendas. No caso do parecer, que pede a perda do mandato de Cunha, os deputados não podem mexer no que veio do Conselho de Ética, mas apenas votar a favor ou contra a sua aprovação.

Veja abaixo como deverá ser o rito da sessão no plenário:

Início da sessão e da votação
A sessão extraordinária está convocada para as 19h desta segunda-feira (12). O quórum mínimo para abrir a sessão é de 51 deputados. Para ter início a fase de votação, chamada de ordem do dia, é necessária a presença de pelo menos 257 deputados.

O presidente da Câmara já disse que só iniciará a votação com a presença de 420 deputados no plenário. Segundo ele, por se tratar de uma decisão importante, é preciso haver quórum significativo, tanto para decidir pela absolvição quanto pela cassação.

Questões de ordem
Em tese, qualquer deputado pode apresentar, a qualquer momento da sessão, questões de ordem para levantar questionamentos sobre a tramitação do processo. Mas a expectativa é que as questões de ordem sejam apresentadas logo no início da sessão.

Aliados de Eduardo Cunha já têm dito que pretendem pedir que seja votado um projeto de resolução no lugar do parecer do Conselho de Ética.

A diferença é que o primeiro permitiria a votação em partes – primeiro a cassação, depois a inelegibilidade. Nessa hipótese, a intenção é assegurar que, mesmo cassado, Cunha não perca o direito de voltar a disputar eleições.

Isso porque a Lei da Ficha Limpa prevê que, em caso de perda de mandato, o político fique inelegível por oito anos, além do tempo restante para o fim do mandato. No entendimento da Secretaria-Geral da Câmara, o plenário só pode votar o parecer do Conselho de Ética. A tendência, portanto, é Rodrigo Maia rejeitar uma questão de ordem sobre o assunto. Mas ele pode entregar para o plenário decidir.

Análise do recurso
Se os aliados de Cunha apresentarem o recurso durante a sessão questionando a decisão monocrática do presidente da Câmara contra questão de ordem, Maia precisará consultar o plenário, em votação simbólica, para saber se os deputados concordam em fazer uma votação especificamente para analisar o pedido para suspender o processo até que a CCJ se manifeste sobre o assunto.

Um terço dos deputados precisa erguer as mãos concordando com a realização da votação para apreciar o pedido de suspensão. Quem avalia se um terço dos parlamentares é favorável à votação é o próprio Maia, ao olhar o número de mãos levantadas no plenário. Se o presidente da Câmara considerar que um terço dos deputados é a favor da consulta, o recurso é colocado em votação.

Para o efeito suspensivo ser aprovado, a maioria simples dos deputados presentes na sessão precisa se manifestar favoravelmente. Se isso acontecer, a votação do processo é paralisada até que o recurso seja analisado pela CCJ. A comissão terá prazo de três sessões do plenário para apreciar o recurso.

Se o efeito suspensivo não for acatado, mesmo assim o recurso é enviado para a CCJ, porém, neste caso, a sessão no plenário prosseguirá normalmente.

Acusação
Com o prosseguimento da sessão, entra-se, então, na fase de discussão. O relator no Conselho de Ética, Marcos Rogério (DEM-RO), terá 25 minutos para apresentar as conclusões do parecer que recomenda a cassação de Eduardo Cunha.

Defesa
Em seguida, o advogado Marcelo Nobre, que faz a defesa de Cunha, terá 25 minutos para apresentar os seus argumentos. Depois, o próprio Eduardo Cunha também terá mais 25 minutos para se manifestar.

Discussão
Os deputados inscritos terão até cinco minutos para discursar na tribuna. A duração dessa etapa dependerá do número de inscritos. A lista de inscrição somente será liberada quando tiver início a sessão, a partir das 19h de segunda-feira. A qualquer momento, os líderes partidários também poderão usar a palavra por um prazo que varia de três a dez minutos, proporcional ao tamanho da bancada.

Encerramento da discussão
Após dois parlamentares discursarem a favor de Cunha e dois contra, pode ser apresentado um requerimento para encerramento da discussão. Se aprovado, com maioria simples, passa-se à etapa seguinte, que é a de votação. Caso contrário, dá-se continuidade à lista de inscritos.

Votação
A votação é no painel eletrônico e aberta. Ou seja, será possível saber como cada deputado votou. São necessários pelo menos 257 votos dos 511 deputados aptos a votar.

Por estar afastado do mandato e ser o alvo da representação, Eduardo Cunha não pode votar. E, pelo regimento, o presidente da Câmara só vota para desempatar, o que é improvável no caso.

Se for votado e aprovado o parecer do Conselho de Ética, Cunha, além de ter o mandato cassado, fica inelegível pelo prazo que falta para acabar o seu mandato (até 2018) e mais oito anos depois.

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