Ceará: Lei garante recompensa a quem denunciar ataques

14/01/2019 07h30

Fonte Folha Press

Os deputados estaduais do Ceará aprovaram na noite de sábado (12) um pacote de projetos de lei para enfrentar a crise na segurança no estado, que vive uma série de ataques coordenados por facções criminosas.

O principal projeto, chamado lei da Recompensa, permitirá a concessão de benefícios financeiros para pessoas que denunciarem autores de ataques violentos no estado ou derem informações que possam impedir os atentados.

Outra lei determinou a criação do Fundo de Segurança Pública, reserva de onde virão os recursos utilizados no pagamento de recompensas. O valor dos benefícios ainda será definido por meio de decreto que está sendo formulado pela equipe do governador Camilo Santana (PT).

Os projetos foram encaminhados nesta sexta-feira (11) pelo governador como parte de um pacote de medidas para enfrentamento da crise. Para apreciar as propostas, os deputados reuniram-se neste sábado em sessão extraordinária.

Ao todo, foram aprovados oito projetos de lei e um projeto de lei complementar. Todos tramitaram em regime de urgência e foram aprovados em plenário, por aclamação, após cerca de oito horas de discussão nas comissões.

TOMADAS DE ENERGIA

Além da chamada Lei da Recompensa, foram aprovados projetos com o objetivo de melhorar a segurança nos presídios do estado. Um deles prevê a retirada das tomadas das celas de presídios, para evitar que criminosos possam usar carregadores de celular, além da restrição da circulação de pessoas num raio de 100 metros dos presídios, para evitar fugas.

Também foi aprovado um projeto que autoriza a convocação de policiais da reserva para aumentar o efetivo de tropas que atuam no policiamento ostensivo. O número de horas extras que policiais civis, militares e bombeiros podem fazer por mês também foi aumentado de 48 para 84 horas.

Outro projeto prevê a regularização das tropas de policiais militares cedidas por outros estados. Desde o início da crise, os governos da Bahia, Piauí, Pernambuco e Santa Catarina cederam policiais para reforçar o combate aos ataques no Ceará. A medida foi cercada de polêmica justamente pela instabilidade jurídica.

11º DIA DE ATAQUES

Na madrugada deste sábado, criminosos derrubaram, com explosivos, uma torre de transmissão de energia em Maracanaú, cidade da Grande Fortaleza. Este é o 11º dia seguido de ataques no estado. Já foram registradas 194 ocorrências desde o início do ano.

A Enel Distribuição Ceará afirmou que a queda da torre de 500 KV da empresa de transmissão Sistema de Transmissão Nordeste (STN) não resultou em interrupção no fornecimento de energia para os clientes da distribuidora. Uma rodovia teve que ser bloqueada temporariamente por causa do perigo gerado pelos fios de alta tensão.

Na manhã de sábado, bandidos também provocaram uma explosão em uma concessionária de automóveis em Fortaleza. Ninguém ficou ferido. Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, um suspeito de ter atuado do ataque foi preso em flagrante.

Após perseguição policial, Danilo Barbosa de Assis, 22, que portava uma pistola, foi detido nas proximidades do estabelecimento comercial. Ele foi autuado em flagrante pelos crimes de dano, explosão, receptação, porte ilegal de arma de uso restrito e por integrar organização criminosa. As forças de segurança buscam outros suspeitos envolvidos na explosão e na queda da torre.

Em nota, o Ministério de Minas e Energia informou que recebeu do Operador Nacional de Sistema o registro do desligamento automático da linha de transmissão que liga Fortaleza ao Porto de Pecém devido à queda da torre.

Segundo a pasta, a perda da linha de transmissão não causou interrupção no fornecimento de energia ou desligamento no abastecimento. A Polícia Civil apreendeu ainda neste sábado cinco toneladas de explosivos em um depósito no bairro de Jangurussu, em Fortaleza. Cinco pessoas foram presas e um adolescente foi apreendido na operação. No local também foram encontradas drogas e munição.

A suspeita é que parte dos explosivos tenha sido utilizada em ataques realizados neste início de ano.
O governo informou que mais de 300 pessoas haviam sido presas por suposta relação com os atentados no Ceará.

Na manhã de sábado, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) defendeu em rede social que ações como incendiar e explodir bens públicos ou privados sejam tipificados como terrorismo, citando um projeto de lei de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS).

Os ataques tiveram início na madrugada do dia 2, pouco depois de o governador Camilo Santana (PT) ter anunciado que uma das prioridades de seu segundo mandato seria endurecer as regras dos presídios cearenses.

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