Corte de renúncias para ampliar rede de proteção pós-auxÃlio esbarra em lobby
13/12/2020 08h45Fonte Estadão Conteúdo
Imagem: Reprodução
Incluída na PEC emergencial, a redução das renúncias é apontada como uma medida de contrapartida para ampliar a rede de proteção social pós-auxílio emergencial - que será pago só até este mês.
A proposta é ousada: cortar nos próximos cinco anos o que levou 15 anos para chegar. Em 2005, os chamados subsídios tributários estavam em 2% do PIB. Bateram a marca de 4,5% no biênio 2014-2015, caíram para 4,2% do PIB em 2019 sem nenhuma mudança significativa, apesar do discurso de parlamentares e autoridades do governo de que é precisar diminuir esses benefícios - a maior parte apontada como privilégios para setores e grupos específicos de contribuintes.
Antes mesmo do relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) ser protocolado oficialmente, a proposta já enfrenta resistências. O parecer encaminhado pelo senador aos colegas na semana passada deixava de fora da tesourada as renúncias com o Simples, a Zona Franca de Manaus, os fundos regionais e produtos da cesta básica Na sexta-feira, depois de pressão dentro e fora do Congresso, Bittar afirmou que deixará o relatório da PEC emergencial para 2021.
A votação ficou para 2021 porque um dos pontos sem consenso é, justamente, a velocidade dessa tesourada. Um argumento contrário que vem ganhando força é o de que a retirada dos incentivos, na prática, forçaria um aumento dos impostos.
Apesar de sensível ao lobby dos setores, o Congresso encampou o discurso de rever subsídios ao ver nisso uma oportunidade de usar o corte de renúncias como forma de neutralizar a repercussão negativa que teria uma flexibilização no teto de gastos (que limita o avanço das despesas à inflação). O teto é considerado hoje uma superâncora de credibilidade de que o governo fará o ajuste nas contas.
"Com esse Congresso, isso não passa porque os maiores beneficiados dos privilégios estão lá. Eles não vão aprovar uma norma que vai tirar deles mesmos", diz o presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), Mauro Silva. Para ele, os parlamentares vão tentar "jogar" essa conta para a classe média. "Eles vão querer tirar redução de despesas médicas, educação, aposentados. Esses não têm representação no Congresso", diz Silva, que lançou o "Privilegiômetro Tributário" - que aponta o valor, no dia da consulta, que governo deixou de arrecadar em razão da concessão de benesses tributárias.
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