Desembargador derruba decisão e vereadora é diplomada em Piracuruca

22/12/2020 18h19

Fonte Cidade Verde

 Imagem: Reprodução A candidata a vereadora mais votada em Piracuruca, Maurilânia Rocha, do Republicanos, foi diplomada nesta terça-feira (22). Ela havia sido impedida de participar da solenidade junto com os demais eleitos por decisão do juiz da 21ª zona eleitoral, Stefan Oliveira Ladislau. O magistrado alegou que "a suspensão da diplomação da candidata era a medida mais adequada, haja vista que a prova produzida nos autos apontava para a provável prática de ilícitos eleitorais".

O juiz disse ainda que a suspensão da diplomação teve que ocorrer, já que a audiência de instrução marcada para o dia 15 de dezembro não foi realizada em virtude de o advogado da candidata ter contraído a covid-19.

A decisão que liberou a diplomação da candidata é do desembergador do Tribunal de Justiça do Piauí, Erivan José da Silva Lopes. O magistrado deferiu o mandado de segurança da vereadora alegando que o afastamento de pessoa eleita para um mandato eletivo só deve ser tomado após exauridas todas as provas.

"Não encontrando respaldo, portanto, a decisão que suspendeu a diplomação da ora Impetrante antes mesmo de concluída a devida instrução do feito, sob pena de violação ao devido processo legal e os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa", afirmou o desembargador.