Desembargador derruba decisão e vereadora é diplomada em Piracuruca
22/12/2020 18h19Fonte Cidade Verde
Imagem: Reprodução
O juiz disse ainda que a suspensão da diplomação teve que ocorrer, já que a audiência de instrução marcada para o dia 15 de dezembro não foi realizada em virtude de o advogado da candidata ter contraído a covid-19.
A decisão que liberou a diplomação da candidata é do desembergador do Tribunal de Justiça do Piauí, Erivan José da Silva Lopes. O magistrado deferiu o mandado de segurança da vereadora alegando que o afastamento de pessoa eleita para um mandato eletivo só deve ser tomado após exauridas todas as provas.
"Não encontrando respaldo, portanto, a decisão que suspendeu a diplomação da ora Impetrante antes mesmo de concluída a devida instrução do feito, sob pena de violação ao devido processo legal e os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa", afirmou o desembargador.