Justiça condena a Máfia dos Concursos a pagar R$ 1 milhão por danos morais

02/07/2018 08h15

Fonte CorreioBraziliense

Dez meses após a deflagração da Operação Panoptes, que investigou fraudes em seleções públicas, a Justiça condenou todos os integrantes da máfia dos concursos. Apontados como líderes da quadrilha, Hélio Ortiz e seu filho, Bruno Ortiz, pegaram penas de nove anos de reclusão. Rafael Rodrigues da Silva Matias, braço direito dos Ortiz, foi condenado a sete anos e um mês de cadeia.

No caso de Johann Gutemberg dos Santos, que intermediava os contatos entre a máfia e os concurseiros, a pena imposta pela Justiça foi de cinco anos e oito meses de cadeia. A Vara Criminal de Águas Claras determinou ainda que os quatro condenados paguem R$ 1 milhão a título de danos morais coletivos.

As investigações começaram em fevereiro de 2017, após a realização de um concurso para o Corpo de Bombeiros. Um dos candidatos chegou ao local de prova nervoso e foi ao banheiro quatro vezes. Um fiscal identificou um aparelho celular envolto em papel higiênico, na lixeira do banheiro. A partir daí, a Justiça autorizou interceptações telefônicas que ajudaram a desvendar o caso.

Durante as apurações, ficou demonstrado que, além de fraudar concursos, o grupo atuava na falsificação de diplomas, certificados de pós-graduação e fraudes em vestibulares de medicina. Integrantes do grupo também criavam galos para rinhas.


As fraudes em concursos eram praticadas de quatro formas: com o uso de ponto eletrônico, com celulares escondidos em banheiros, com a participação de bancas examinadoras, que recebiam folhas de resposta quase em branco e as preenchiam com o gabarito oficial e, também, com fraudadores usando documentos falsos para se passar pelo verdadeiro candidato. Como contrapartida, os beneficiários das fraudes pagavam entre R$ 5 mil e R$ 20 mil de entrada e, após a aprovação, pagavam até 20 vezes o salário da vaga comprada.

“Da análise dos diálogos interceptados e das declarações prestadas pelas testemunhas conduzidas coercitivamente, constatou-se a efetiva participação dos denunciados como integrantes da organização criminosa voltada à prática de crimes de fraude em certames de interesse público e falsificação de documento público”, justificou o juiz Gilmar Rodrigues da Silva, na sentença.

Prisões

O juiz manteve a prisão preventiva de Hélio e Bruno Ortiz e de Rafael Rodrigues Matias. Eles estão detidos desde a deflagração da Operação Panoptes, em agosto do ano passado. Bruno havia pedido a conversão da prisão em domiciliar para cuidar das três filhas, mas o pedido foi rejeitado. Já Johann Gutemberg teve a preventiva revogada durante o curso da ação penal e a Justiça autorizou que ele recorra em liberdade.

Na sentença, o magistrado destacou a reincidência de Hélio Ortiz, que já havia sido preso em 2005 pelos mesmos crimes. “Vale anotar que os réus ostentam periculosidade concreta. As provas dos autos revelam a obstinação do grupo na prática de fraudes, notadamente quanto ao réu Hélio Garcia Ortiz, que comprovadamente se dedica a tal esquema há muitos anos, ao menos desde o ano de 2005, quando foi deflagrada a primeira operação”, argumentou o juiz.

“No entanto, certo da impunidade, assim como seus discípulos, vem permanecendo na mesma senda criminosa, em uma incessante atividade destinada a cooptar pilotos e candidatos, operacionalizar fraudes em concursos, inclusive por meio da corrupção de funcionários de banca examinadora”, acrescentou o magistrado. “Tais circunstâncias estão dotadas de gravidade concreta e exigem a firme atuação estatal no sentido de coibir, definitivamente, a reiterada prática de atos tão afrontosos à paz social e aos mais caros valores da Justiça”.

Defesa

Rubens dos Santos Pires, advogado de Hélio e Bruno Ortiz, afirmou que não teve acesso ao conteúdo da sentença, mas adiantou que entrará com recurso. Ele reafirmou a inocência de seus clientes. “Vamos estudar a sentença e entrar com apelação questionando pontos controversos e arbitrários do juízo”, garantiu.

O advogado de Johann Gutemberg dos Santos, Marco Antônio de Souza, não atendeu as ligações do Correio. Na sentença, a defesa sustenta de Johann colaborou com as investigações e “prestou informações acerca de outros supostos integrantes da organização, detalhou como a fraude era operacionalizada, prestou informação sobre uma pessoa que pagou para ser aprovada no concurso do INSS em 2016, e assumiu a responsabilidade pela venda do diploma”.

A defesa de Rafael Silva Matias argumentou no processo que “os fatos narrados na denúncia não são verdadeiros”. “Não conhece ninguém que tenha sido aprovado em concurso público por meio de fraude. Nem sabia que tal esquema existia”, destacaram os advogados. A defesa de Rafael não teve acesso à sentença e não quis comentar o caso.

Como agiam

• Hélio Ortiz, ex-funcionário público, e Bruno Ortiz, oficial de Justiça do Pará afastado: segundo a denúncia, comandavam a associação criminosa, escolhendo os aliciadores e os “pilotos” - especialistas que realizavam as provas e repassavam os gabaritos a concurseiros. Pai e filho também criavam os métodos de ação, compravam os equipamentos necessários às fraudes, realizavam os pagamentos aos integrantes da Máfia, além de aliciarem estudantes.
• Rafael Rodrigues, braço direito de Bruno Ortiz: contribuía com a cooptação de concurseiros.
• Johann Gutemberg, sócio de uma faculdade em Taguatinga: fornecia diplomas falsos quando os concorrentes a vagas públicas não detinham a especialização necessária.

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