MP pede condenação de faculdades em R$ 1 mi por danos morais no Piauí

07/07/2020 18h27

Fonte Meio Norte

 O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor ajuizou uma ação civil pública contra faculdades do Piauí, bem como contra sindicatos e associações dessas empresas, por conduta abusiva na negociação de mensalidades durante a pandemia da covid-19, período no qual não estão ocorrendo aulas presenciais.

Na ação, o Procon requer redução imediata de 30% das mensalidades de todos os cursos ministrados pelas instituições demandadas, contratados na modalidade presencial, com efeitos retroativos a março de 2020 até o restabelecimento das aulas presenciais. Entre outros pedidos, também requereu a suspensão de cobranças referentes a atividades extracurriculares possíveis de serem realizadas apenas presencialmente, a manutenção de descontos originalmente concedidos, como bolsas de estudo, e realização, em cursos de saúde, de atividades na modalidade EAD apenas quando não tiverem natureza prática.


O Procon requereu, ainda, a condenação das rés ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão a título de danos morais coletivos, a serem revertidos para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.


As reclamações surgiram de diversas cidades do Estado e referem-se a todos os níveis de escolaridade. Os consumidores alegam que as instituições têm tido gastos menores, e se queixam da falta de canais de negociação com as empresas, que muitas vezes cobram o valor integral das mensalidades ou oferecem descontos irrisórios. Por outro lado, as instituições de ensino afirmam haver despesas maiores em decorrência de novas tecnologias para transmissão online das aulas e contratos fixos.

O Procon disponibilizou, em maio, questionário eletrônico para avaliar a percepção dos consumidores acerca dos serviços ofertados e os preços cobrados pelas instituições de ensino privadas de todos os níveis durante a pandemia. O formulário foi respondido por 343 consumidores, dos quais 76% relataram aumento de custos em casa, como energia elétrica, internet, equipamentos, água, etc.

As respostas referentes a instituições de ensino superior totalizaram 45,7%, sendo que, desse total, cerca de 46% dos consumidores se consideram nada satisfeitos com o serviço. Outros 43% se consideram poucos satisfeitos, enquanto apenas 11% estão satisfeitos. A maior queixa é com relação às mensalidades. Observou-se que quase 58% dos consumidores consideraram as medidas tomadas por sua respectiva IES abusivas, enquanto 32,65% consideraram-nas insuficientes.

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