O que mudará na aposentadoria por idade na reforma da previdência

15/06/2019 08h00

Fonte INSS

Em 2016 o Ex-presidente Michel temer propôs uma reforma trabalhista dentro do sistema previdenciário brasileiro, devido a expectativa de vida ter aumentado para uma média de 75,5 anos, porém estas mudanças não foram aceitas devido a falta de votos e uma forte resistência dos opositores.

Porém em 2018 a possibilidade de aplicar esta reforma retornou e com a entrada do presidente Jair Bolsonaro, reforçou ainda mais o que havia sido proposto anteriormente pelo ex-presidente, desta forma existem algumas mudanças significativas nas formas de aposentadoria e alguns benefícios.

O governo do presidente Jair Bolsonaro propôs que para se aposentar por idade as mulheres precisarão ter no mínimo 62 anos e os homens 65 anos. Hoje para se aposentar por idade as mulheres precisam ter no mínimo 60 anos e os homens 65, esta proposta ainda não foi aceita e seguirá para votação na câmara e pelo senado.

Aposentadoria por contribuição

O tempo para quem se aposenta período de contribuição também vai mudar, pois hoje o tempo mínimo é de 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres.

O governo propõe que para receber 100% da aposentadoria por contribuição será necessário contribuir por 40 anos, porém ao final da regra de transição a aposentadoria por tempo de contribuição não existirá mais.

Em alguns casos, como o Saiba seus Direitos explicou, como o professor, por exemplo, terá que trabalhar até 40 anos para se aposentar com integralidade.

O que é o sistema de capitalização?

Hoje nós participamos do governo de repartição que consiste no seguinte, os jovens de hoje ou os não aposentados, bancam a aposentadoria dos idosos ou das pessoas que precisam deste benefício. O governo pretende mudar esta forma de distribuição.

O sistema de capitalização funciona da seguinte forma, a aposentadoria será paga pela própria pessoa, ou seja o valor que ela contribuiu a vida inteira para o INSS será pago para ela no momento de sua aposentadoria, porém este sistema ainda não foi detalhado e está em análise.

O mesmo sistema foi aplicado no Chile e infelizmente não deu muitos certo com um índice absurdo de cidadãos idosos se suicidando por conta de não ter uma previdência pública, porém de acordo com o governo Bolsonaro o projeto seguirá e o Chile está aplicando mudanças neste sistema para a reestruturação.

Para servidores públicos

Hoje os homens conseguem se aposentar com até 35 anos de contribuição e 60 anos de idade e as mulheres conseguem com 55 anos e 30 anos de contribuição. Porém para aposentadoria por idade é necessários 60 anos para as mulheres e 65 para os homens e é preciso ter 10 anos de contribuição e cinco anos no cargo em que vai se aposentar.

O governo está propondo aos funcionários públicos os mesmos critérios que funcionários de empresas privadas, ou seja 62 anos para as mulheres e 65 para os homens. Será necessário contribuir por 25 anos e ter pelo menos 10 anos como servidor público e estar no cargo em que vai se aposentar por pelo menos 5 anos.

Para os políticos 

Hoje os políticos se aposentem com 60 anos de idade e 35 de contribuição e conseguem receber 1/35 do salário para cada ano em que foi parlamentar.

O governo propões que os políticos entrarão na mesma regra que os beneficiários do INSS, porém para os deputados que estão entrando agora, será necessário o pagamento de um pedágio de 30% devido ao período que ainda faltará para se aposentar. As mulheres se aposentam com 62 anos e os homens com 65 anos.

Para professores

Atualmente existem várias regras para esta classe, mas a aposentadoria por idade de forma geral é a seguinte, homens conseguem com até 55 anos e 30 anos de contribuição e mulheres com 50 e 25 anos de contribuição.

O governo propõe que para homens e mulheres será aplicada uma idade mínima de 60 anos e por tempo de contribuição será necessário 30 anos lecionando dentro do ensino fundamental e ensino médio.

Para trabalhos que prejudicam a saúde

Hoje existem algumas condições diferenciadas para quem trabalha em condições insalubres, ou sejam para aquelas que a sua função podem acabar afetando a sua saúde no decorrer da vida, estas podem se aposentar por tempo de contribuição e a idade não tem relevância.

O período hoje determinado para estas pessoas é de 15, 20 e 25 anos, dependendo de suas atividade e o risco a saúde do trabalhador.

O governo sugere que este período de contribuição seja revertido em anos do trabalhador, ou seja, o período em que contribuir não fará diferença e será necessário atingir as idades abaixo para conseguir se aposentar conforme a nova regra.

55 anos para atividades que antes levariam 15 anos para se aposentar
58 anos para atividades que antes levariam 20 anos para se aposentar
60 anos para atividades que antes levariam 25 anos para se aposentar.

Todas as regras acima ainda estão em votação e algumas delas ainda não estão completamente declaradas, porém é bom que fiquemos atentos a todas as mudanças dessa nova reforma, uma vez que os nosso futuros estão em risco mediante a todas essas mudanças.