Por 61 votos a 20, Dilma Rousseff perde o mandato de presidente
31/08/2016 14h00Fonte Cidadeverde.com
Com um placar final de 61 votos, o plenário do Senado decidiu pelo impeachment e Dilma Rousseff, reeleita em 2014 com 54 milhões de votos é, a partir de agora, destituída do cargo de presidente da República.
A votação foi nominal e através do painel eletrônico. Após nove meses de debates tensos e da decisão final dada hoje pelos senadores, Michel Temer é efetivado como novo presidente da República pelo Congresso Nacional.
Cada senador respondeu “sim” ou “não” à seguinte pergunta: “Cometeu a acusada, a senhora Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União (art. 11, item 3, da Lei nº 1.079/50) e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional (art. 10, item 4 e art. 11, item 2, da Lei nº 1.079/50), que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?”.
É a segunda vez, desde a redemocratização, que o Senado julga um presidente da República eleito pelo voto direto. Em 1992, Fernando Collor renunciou antes do início do julgamento, mas foi cassado. Passados 24 anos, o ex-presidente foi de réu a julgador. Hoje, o senador alagoano foi o primeiro a falar na sessão final de julgamento de Dilma Rousseff.
O ex-presidente da República relembrou o processo de impeachment contra ele em 1992 e destacou a carta de renúncia apresentada por ele, que deveria ter cancelado a sessão à época. “Existem dois pesos e duas medidas. Naquele momento eu tentava não ter os meus direitos políticos suspensos e a minha inabilitação, mediante um instrumento legal, a carta-renúncia. Agora, se quer dar uma interpretação fatiada a Constituição”, disse.
Nove meses de debate
O processo de impeachment contra Dilma Rousseff tramitou por nove meses no Congresso Nacional. A abertura se deu em 1° de dezembro de 2015. Chegou ao Senado em abril deste ano, após autorização concedida pela Câmara dos Deputados. O processo foi analisado por uma comissão especial que emitiu dois pareceres. O texto passou ainda por duas votações em Plenário e chegou à fase final nesta quarta-feira (31/8).
O presidente do STF Ricardo Lewandowski deferiu o requerimento para que a cassação de Dilma Rousseff e a perda dos direitos políticos da petista por oito anos sejam votados em separado.
"Num primeiro momento, a decisão deste presidente será no sentido de prestigiar o regimento, de prestigiar os direitos subjetivos dos parlamentares, que podem esperar que o regimento seja cumprido tal como ele está redigido", afirmou Ricardo Lewandowski.
"Não tenho como mudar de comportamento, no prazo de menos de uma semana. Se eu admiti os destaques em questões complexas, que deveriam ser contrastadas com a Constituição, não vejo como, sem faltar com a minha coerência e com o dever de juiz que tenho atnes de tudo, deixar de deferir a apreciação deste destaque", disse.
Segundo Lewandowski, "se o destaque for apresentado por bancada de partido, a concessão do destaque se concede de forma automática, dispensando a necessidade de deliberação do plenário".
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